DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo 
nº 
48500.006888/2022-01. 
Interessados: 
Energisa 
Rondônia
Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO (CNPJ nº 05.914.650/0001-66), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -
Eletronorte, ARGO III Transmissão de Energia S.A. - ARGO III, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia
Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023,
e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos
autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.840, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.005167/2023-57, decide não conhecer do Recurso Administrativo apresentado pela
Oasis Solar Paratinga SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.294.000/0001-30, nos termos
do § 3º do art. 43, inciso V, da Norma Organizacional ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista que interposto contra ato
preparatório de decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.821, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.000167/2013-99. Interessado: Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão
S.A. Decisão: Prorrogar a conexão provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, cadastrada sob o
(CEG) nº UHE.PH.AP.031186-3.01.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005509/2022-58. Interessado: Cooperval Cooperativa Agroindustrial
Vale do Ivaí Ltda., CNPJ nº 75.084.871/0001-30.
Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e
exploração da UTE Cooperval. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº Nº 4.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nº 48500.004717/2020-78,
48500.004718/2020-12,
48500.004719/2020-67,
48500.004720/2020-91, 48500.004721/2020-36 e 48500.004722/2020-81. Interessados:
Conforme o Anexo I.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito das UFV Novo Oriente I a VI. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
DESPACHO Nº 4.835, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002723/2022-52 e 48500.006086/2023-74. Interessada: Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.726, de 4 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 231,
de 6 de dezembro de 2023, seção 1, p. 84, foi alterado o Anexo, disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 4.850, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005429/2020-31. Interessado: CVW Energética Ltda. / CNPJ nº
38.505.151/0001-74. Decisão: Registrar 4 unidades de contingência da UTE CVW
Energética, CEG UTE.AI.AL.049853-0.01.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
Coordenador
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 4.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002563/2023-22. Interessado: Piauí Níquel Metais S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.459.538/0002-05. Decisão: autorizar a Piauí Níquel Metais S.A., a
acessar a rede básica na Subestação São João do Piauí, de propriedade da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, por meio da construção de uma linha de
transmissão em 230 kV, com aproximadamente 35 km de extensão e de uma subestação
de propriedade do consumidor, localizada no Município de Capitão Gervásio Oliviera, no
Estado do Piauí.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDERSON EMANUEL UCHÔA DE LIMA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.741, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006562/2022-76. Interessado: Interligação Elétrica Aimorés S.A.
Decisão: Aplicar a penalidade de Advertência em desfavor da Interligação Elétrica Aimorés
S.A. - IE AIMORÉS devido ao atraso para implantação do empreendimento outorgado por
meio do Contrato de Concessão nº 04/2017-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de dezembro de 2023.
Nº 4.851 Processo nº: 48500.000493/2022-97. Interessado: Ventos De São Galdino Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antonio 01.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 Kw. Localização: Município de São José do
Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.852 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessado: Eólica Serra das Vacas IX S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas A. Unidades Geradoras: UG1
a UG6, de 4.500,00 Kw cada. Localização: Municípios de Paranatama e Saloá, no estado de
Pernambuco.
Nº 4.853 Processo nº: 48500.003929/2022-08. Interessado: Eólica Serra Das Vacas Holding
III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas B. Unidades Geradoras:
UG5 a UG9, de 4.500,00 Kw cada. Localização: Município de Saloá, no estado de
Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 81/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Nossa Senhora de
Lourdes - marca Unicompra - embalagens de copos descartáveis de 200 ml sem gás e 300
ml sem gás; descartáveis de 350 ml sem gás, 350 ml com gás, 500 ml sem gás, 1L sem gás
, 500 ml com gás e 1,5 L sem gás- MACEIÓ/AL
844.012/1998-MAINA - AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Nossa Senhora de
Lourdes - marca Mainá - embalagens de copos descartáveis de 200 ml sem gás, 300 ml sem
gás, descartáveis de 350 ml sem gás, 350 ml com gás e 500 ml com gás.- MACEIÓ/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 268/2023
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.535/2020-NELSON DE JESUS - Publicado DOU de 29/11/2023, Relação n°
258/2023,
Seção
1,
pág.
91- Onde
se
lê:"...CNPJ
24.331.499/0001-58..."
-
Leia-
se:"...CNPJ 45.331.499/0001-58..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 269/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.859/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
Cessionário:Agrominas Mineração
Ltda- CPF
ou CNPJ
47.618.803/0001-78- Alvará
n°317/2019
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.371/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES DO CENTRO OESTE - COMICEO
866.619/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE
N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI
867.146/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
866.822/2023-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.886/2023-V. BELLINI JUNIOR
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
866.408/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Processo Original 48412-867.144/2014-37
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.408/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
866.866/2023-MUNICIPIO DE JANGADA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 270/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)