DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO ANP Nº 1.537, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.002926/2014-91, e com base nas
deliberações tomadas na 1.128ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de dezembro de
2023, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Aprovar a alteração de dados da Unidade de Pesquisa CEPETRO - Centro
de Estudos de Energia e Petróleo, vinculada à Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 638,
publicado à página 77, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 88, de 12 de maio
de 2014, e atualizado posteriormente por meio de 05 publicações, conforme a seguir:
a primeira atualização foi publicada por meio do Despacho nº 1.682, à página 56,
Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 218, de 11 de novembro de 2014; a segunda,
por meio do Despacho nº 1.605, à página 130, Seção 1, do Diário Oficial da União de
nº 247, de 27 de dezembro de 2017; a terceira, por meio do Despacho nº 1.125, à
página 85, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 192, de 4 de outubro de 2018;
a quarta, por meio do Despacho nº 620, à página 73, Seção 1, do Diário Oficial da
União de nº 151, de 7 de agosto de 2019; e a quinta, por meio Despacho nº 745, à
página 50, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 133, de 14 de julho de 2023,
retificado na página 109, Seção 1, do Diário Oficial da União de nº 139, de 24 de julho
de 2023. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar
conforme se segue.
. Credenciamento ANP No
113/2014
. Unidade de Pesquisa
Centro de Estudos de Energia e Petróleo - CEPETRO
. Instituição Credenciada
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
. CNPJ/MF
46.068.425/0001-33
. Processo ANP
48610.002926/2014-91
. Localização
Campinas - SP
. Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. A BA S T EC I M E N T O
REFINO
PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO
.
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS
NATURAL -
ONSHORE E OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO
AUTOMAÇÃO,
CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO
E
M E T R O LO G I A
.
ELEVAÇÃO
ARTIFICIAL 
E
ESCOAMENTO
M U LT I FÁ S I CO
.
ESTABILIDADE DE POÇOS
.
INTERFACE FORMAÇÃO - POÇO
.
MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA
.
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E
T EC N O LO G I A S
.
EXPLORAÇÃO 
-
HORIZONTE 
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS
.
ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE
F LU X O )
.
IMPACTOS AMBIENTAIS
.
PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS
.
PETROFÍSICA, 
PERFILAGEM 
DE
POÇOS 
E
AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES
.
TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO,
PROCESSAMENTO E
INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS
.
PRODUÇÃO 
-
HORIZONTE 
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS
E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO
.
CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS
PRODUZIDOS
.
ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE
F LU X O )
.
GERENCIAMENTO DE ÁGUA PRODUZIDA
.
MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO - NOVAS TECNOLOGIAS
E PROCEDIMENTOS
.
MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO
.
RISERS, UMBILICAIS E DUTOS SUBMARINOS
.
TÉCNICAS E MÉTODOS DE ELEVAÇÃO ARTIFICIAL
.
RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO
CARACTERIZAÇÃO
E 
ENGENHARIA
DE
R ES E R V AT Ó R I O S
.
INJEÇÃO E GERENCIAMENTO DE ÁGUAS
.
RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO
.
OUTRAS FONTES DE ENERGIA
ENERGIA SOLAR
ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
.
OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS
SISTEMAS HÍBRIDOS
. B I O CO M B U S T Í V E I S
ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES
DE BIOMASSA
PRODUÇÃO DE BIOGÁS
.
TEMAS TRANSVERSAIS
AVALIAÇÃO 
DA 
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AUTOMAÇÃO,
CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO
E
M E T R O LO G I A
.
DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
LO G Í S T I C A
.
TECNOLOGIA DE DUTOS
.
M AT E R I A I S
NOVOS MATERIAIS
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MODELAGEM
E 
PREVENÇÃO
DE
IMPACTOS
AMBIENTAIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.531, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.232608/2023-44, resolve:
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232607/2023-08,
resolve:
1.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 765, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL
S.A., CNPJ nº 05.373.212/0001-38, referente ao exercício da atividade de produção de
etanol por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da
Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 201, de 7 de março de 2018, publicada
no DOU em 8 de março de 2018, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº
05.373.212/0009-95, referente à operação da instalação produtora de etanol, com capacidade
de produção de 240 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia CE 123, Km 40, s/n,
Fazenda Lagoa Vermelha, Lagoa da Salsa, km 16, Jaguaruana - CE, por requerimento do
próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.204756/2021-15, resolve:
Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) do Campo de
Pojuca Norte, localizada na Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº 48000.003680/97-
09), executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos dos Pareceres
nº 466/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de dezembro de 2023 (SEI nº 3551631) e nº
474/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de dezembro de 20213 (SEI nº 3566863).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.223703/2022-76, resolve: autorizar a empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVICOS
LTDA, CNPJ nº 00.472.805/0025-05, a operar a instalação de distribuidor de asfaltos
localizada a Avenida Campo Florido, nº 705, Quadra 116 - Lote 19, Distrito Industrial
Camilo
Norte, Betim/MG
- CEP:
32.681-145[Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude, Longitude): -19:56:59,600 ; -44:07:29,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 931,73 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Alt/Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
E-401
2,46
5,99
28,46
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-402
2,46
5,99
28,46
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-403
2,50
7,98
42,02
IIIB
Horizontal Aéreo
.
E-404
4,60
6,00
91,84
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-408
2,33
5,21
21,77
IIIB
Horizontal Aéreo
.
E-409
2,33
5,21
21,77
IIIB
Horizontal Aéreo
.
E-410
2,25
5,51
21,47
IIIB
Horizontal Aéreo
.
E-411
2,22
5,56
21,09
IIIB
Horizontal Aéreo
.
E-412
4,58
4,88
80,00
IIIB
Horizontal Aéreo
.
E-413
4,58
4,87
80,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-601
2,29
6,08
24,85
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-602
2,29
6,08
24,85
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-603
2,30
6,10
24,79
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-604
2,31
6,12
25,08
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-605
2,30
6,08
24,93
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-606
2,30
6,08
24,93
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-607
2,30
6,05
24,73
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-608
2,31
6,02
24,67
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-609
2,31
6,02
24,67
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-610
3,26
6,06
49,55
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-611
4,61
6,02
98,43
IIIB
Vertical Aéreo
.
E-612
3,03
11,92
81,94
IIIB
Horizontal Aéreo
.
E-614
3,00
6,00
41,43
IIIB
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
1.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 928, de 9 de dezembro de 2019,
publicada
no DOU
em
10
de dezembro
de
2019,
outorgada à
AGROPAULO
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 05.373.212/0001-38, referentes ao exercício da atividade
de produção de biodiesel por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25,
inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 929, de 9 de dezembro de 2019,
publicada no DOU em 10 de dezembro de 2019, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL
S.A., CNPJ nº 05.373.212/0009-95, referente à operação da instalação produtora de
biodiesel, com capacidade de produção de 50 m³/d, localizada na Rodovia CE 123, km 40 -
s/n, Fazenda Lagoa Vermelha, Lagoa da Salsa, km16, Jaguaruana - CE, por requerimento do
próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA