DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
ao POSTO MEDITERRÂNEO LTDA., CNPJ nº 05.904.268/0001-71, conforme Processo nº
48610.215265/2021-91.
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 392, de 25 de junho de 2021, publicada no DOU
de 28 de junho de 2021, seção 1, página 76:
Onde se lê:
" (...) ACTION LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 32.906.866/0001-52, a exercer
a atividade de Produção de Lubrificante Acabado em instalação de terceiros (empresa
LUBRIFICANTES FENIX LTDA, CNPJ nº 59.732.874/0001-10)."
Leia-se:
" (...) ACTION LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 32.906.866/0001-52, a exercer a
atividade de Produção de Óleos Lubrificantes Acabados Industriais e Automotivos em
instalação de terceiros (empresa LUBRIFICANTES FENIX LTDA, CNPJ nº 59.723.874/0001-10)."
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta dos processos ANP n. º 48610.208024/2019-71 e 48610.212781/2021-64
e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
22.935.384/0001-77, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e
armazenamento de produtos regulados no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, composto pelas seguintes instalações:
1.36 (trinta e seis) tanques:
Tanque
Tipo
Diâmetro (m)
Altura Total (m)
Capacidade Nominal (m3)
Classe de Produto
1
Vertical
35,03
10,01
9.991
I a III
5
Vertical
12,16
12,83
1.302
I a III
6
Vertical
10,66
3,57
325
I a III
8
Vertical
30,53
13,07
8.880
I a III
11
Vertical
12,99
12,02
1.662
I a III
12
Vertical
7,62
9,94
9.925
III
13
Vertical
7,62
7,04
329
III
14
Vertical
9,20
8,95
345
III
15
Vertical
7,61
7,26
338
I a III
17
Vertical
10,64
8,99
188
III
18
Vertical
6,80
5,04
189
III
21
Vertical
10,66
8,73
788
III
22
Vertical
18,26
8,66
2.300
I a III
46
Vertical
23,95
14,59
5.614
I a III
48
Vertical
35,66
12,79
8.008
III
49
Vertical
6,78
8,59
314
I a III
50
Vertical
5,24
8,68
189
I a III
51
Vertical
6,79
8,59
315
III
53
Vertical
10,63
8,97
187
III
54
Vertical
10,06
10,14
612
I a III
55
Vertical
9,20
8,95
603
III
56
Vertical
8,99
10,32
525
I a III
58
Vertical
12,93
12,06
1.609
I a III
59
Vertical
10,64
8,99
806
III
60
Vertical
10,63
8,97
806
III
61
Vertical
10,64
9,03
812
III
62
Vertical
10,61
8,96
803
III
63
Vertical
16,65
15,58
3.288
I a III
101-E
Vertical
4,00
4,73
60
III
101-F
Vertical
4,00
4,72
60
III
101-G
Vertical
4,00
7,14
90
III
101J
Horizontal
10,64
9,03
20
III
101M
Horizontal
10,61
8,96
50
III
101N
Horizontal
10,66
8,73
50
III
107
Vertical
2,14
3,85
14
III
114
Vertical
2,59
3,60
19
III
b) 8 (oito) dutos portuários que interligam o ponto de atracação (píer) aos
tanques de armazenamento, cujas características estão listadas a seguir:
Duto
Tanque(s) de Destino
Diâmetro (in)
Comprimento aprox. (m)
TK01
1
8/10
190,00
TK08
8
8
190,00
TK46
46
8/10
190,00
TK48
48
8
190,00
TK63
63
6
190,00
Linha A
11 e 49
6
190,00
Linha B
05, 54 e 56
8/6
190,00
Linha C
22
6
190,00
c) 4 (quatro) plataformas rodoviárias denominadas Plataformas 1, 2, 3 e 5.
Art.2º As demais instalações do Terminal não estão autorizadas a operar. Estas
somente serão autorizadas quando a empresa comprovar as condições técnicas para esta
ANP.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente autorização.
Art.4º A empresa deverá obedecer às restrições, condições operacionais e
recomendações de inspeção e manutenção indicados nos atestados de integridade dos
tanques e dos dutos portuários conforme documentos contidos no processo supracitado.
Art.5º Esta Autorização não inclui a movimentação e armazenamento de
combustíveis de aviação.
Art.6º Fica revogada a Autorização, nº 795, de 16 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 17 de outubro de 2023.
Art.7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Fixa o quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no
interesse da Administração, para servidores das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MPO nº 59,
de 17 de março de 2023, com referência a delegação constante da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 25 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:
Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas, conforme relação de cargos constante do Anexo a Portaria, destinadas à reversão de servidor aposentado do Quadro de Pessoal
da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º A reversão, no interesse da Administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, devendo ser observado o disposto na Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 3º O servidor aposentado será revertido para o mesmo cargo, classe e padrão em que se deu a aposentadoria ou para o cargo decorrente de sua transformação,
de acordo com o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Efetivada a reversão, o servidor será lotado segundo as necessidades do IBGE, conforme o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 5º Na hipótese da reversão, no interesse da administração, inexistindo vaga na unidade requerida pelo servidor, este poderá optar por ser lotado em outra, dentre as
oferecidas pela Administração, ficando para este fim vedado o pagamento de ajuda de custo para deslocamento, conforme o disposto no art. 6º do Decreto nº 3.644 de 2000;
Art. 6º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias, conforme o disposto no art. 7º do Decreto nº 3.644, de 2000.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
ANEXO
. GRUPO
CARGO
DESCRIÇÃO DO CARGO
Q U A N T I T AT I V O
. 454
001
Pesquisador em Informações Geográficas e
Estatísticas
2
. 455
001
Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas
14
. 456
001
Analista de Planejamento, Gestão e Infra-
Estrutura em
Informações Geográficas
e
Estatísticas
5
. 457
001
Técnico
em Informações
Geográficas
e
Estatísticas
72
. 458
001
Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-
Estrutura em
Informações Geográficas
e
Estatísticas
22