DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Paraná
11.597.484
65.240.647,07
. Pernambuco
9.674.793
54.424.714,50
. Piauí
3.289.290
18.503.617,51
. Rio de Janeiro
17.463.349
98.238.565,26
. Rio Grande do Norte
3.560.903
20.031.553,04
. Rio Grande do Sul
11.466.630
64.504.539,17
. Rondônia
1.815.278
10.211.690,00
. Roraima
652.713
3.671.780,75
. Santa Catarina
7.338.473
41.281.947,62
. São Paulo
46.649.132
262.420.673,05
. Sergipe
2.338.474
13.154.884,02
. Tocantins
1.607.363
9.042.082,08
. Total
213.317.639
1.200.000.000,00
PORTARIA GAB/SE Nº 274, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Centro de Integração Raio de Sol.
CNPJ: 03.748.932/0001-05.
Município/UF: Aracaju/SE.
Título do projeto: Espaço Superando Barreiras.
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.200504/2019-77.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 308/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034792331).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA GAB/SE Nº 275, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Santa Casa de Misericórdia da Bahia.
CNPJ: 15.153.745/0001-68.
Município/UF: Salvador/BA.
Título do projeto: "Efeitos protetores da espironolactona contra lesão miocárdica induzida
por antraciclinas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da
Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
PORTARIA GM/MS Nº 2.337 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde decorrentes do parágrafo único do art. 15 da Lei
Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e de dotações acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023,
classificadas com Identificador de Resultado Primário 2 - RP 2.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Aplicam-se, no que couber, os procedimentos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a execução de:
I - despesas em ações e serviços públicos de saúde decorrentes das ampliações de que trata o parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023; e
II - dotações acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado primário 2 - RP 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo V da Portaria GM/MS Nº 1.261, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 13 de setembro de 2023, Seção 1, página 156 a 187,
ONDE SE LÊ:
. UF
IBGE
G ES T ÃO
MUNICÍPIO
COMPONENTE 
/
S E R V I ÇO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Valor atual - PT nº 6/2017
(custeio anual)
REA JUSTE
ANUAL
VALOR NOVO - PT 660/2023
(CUSTEIO ANUAL)
. BA
290040
Buritirama
CAPS I
9277080
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
DE BURITIRAMA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
LEIA-SE:
. UF
IBGE
G ES T ÃO
MUNICÍPIO
COMPONENTE 
/
S E R V I ÇO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
Valor atual - PT nº 6/2017
(custeio anual)
REA JUSTE
ANUAL
VALOR NOVO - PT 660/2023
(CUSTEIO ANUAL)
. BA
290475
Buritirama
CAPS I
9277080
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
DE BURITIRAMA
M
R$ 339.660,00
R$ 92.076,00
R$ 431.736,00
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GAB/SE Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria GAB/SE nº 510, de 27 de outubro de
2021, para incluir pedido de credenciamento deferido
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD),
bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º A Portaria GAB/SE nº 510, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) no dia 3 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................................
XXI - RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE COLATINA
CNPJ: 13.769.132/0001-24
NUP: 25000.111074/2021-34
Município/UF: COLATINA/ES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA GAB/SE Nº 272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência(Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação Comunitária de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara - ACRESC.
CNPJ: 09.553.609/0001-62.
Município/UF: Penedo/AL.
Título do projeto: "Viver melhor".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.169263/2020-15.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 418/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035815347).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA GAB/SE Nº 273, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá
publicidade 
ao
resultado
da 
análise
de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção
da Saúde
da
Pessoa com
Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º
ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapira.
CNPJ: 44.734.697/0001-08.
Município/UF: Itapira/SP.
Título do projeto: "Assistência a Pessoa com Deficiência".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.188356/2019-13.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 325/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034971838).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO