DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO - RDC Nº 832, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que
trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
298, de 12 de agosto de 2019.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 8 de dezembro
de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art.1º Ficam aprovadas as atualizações dos seguintes métodos gerais e
capítulos da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019:
I - 5.1.6 UNIFORMIDADE DE DOSES UNITÁRIAS, de "MG5.1.6-00" para "MG5.1.6-01";
II - 5.2.29.10 DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE IODO, de "MG5.2.29-02" para
"MG5.2.29-03";
III - 5.2.30 CARBONO ORGÂNICO TOTAL, de "MG5.2.30-00" para "MG5.2.30-01";
IV - 5.3.3.10 ENSAIO IODOMÉTRICO DE ANTIBIÓTICOS, de "MG5.3.3-00" para
"MG5.3.3-01";
V - 5.5.3.2.1 TESTE DE ESTERILIDADE, de "MG5.5.3-03" para "MG5.5.3-04"; e
VI - 7.2 REAGENTES E SOLUÇÕES REAGENTES, de "MG7.2-02" para "MG7.2-03".
Parágrafo
único.
A
Farmacopeia Brasileira,
6ª
edição,
comtemplando
a
atualização disposta no caput, será disponibilizada gratuitamente no endereço eletrônico
da Anvisa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. A partir da vigência desta Resolução, as empresas podem
adequar seus procedimentos em até 180 (cento e oitenta) dias.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO - RDC Nº 833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza 
o
Formulário 
de
Fitoterápicos 
da
Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27
de janeiro de 2021
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 8 de dezembro
de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art.1º Fica aprovada a atualização da monografia Psidium guajava L. do
Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.
Parágrafo único. O Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª
edição, contemplando a atualização disposta no caput, será disponibilizado gratuitamente
no endereço eletrônico da Anvisa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. A partir da vigência desta Resolução, as empresas podem
adequar seus procedimentos em até 180 (cento e oitenta) dias.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.737, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES LTDA / 18.304.284/0001-75
25351.804398/2023-00 / 8282903
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1342884230
--------------------------------------
GPM LOGISTICA LTDA / 47.822.109/0001-78
25351.817922/2023-02 / 4064051
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1369786239
--------------------------------------
PRIME DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 35.342.651/0001-44
25351.746102/2023-11 / 4063272
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1241777233
--------------------------------------
LPN LOGISTICA E TRANSPORTES - LTDA - ME / 18.810.725/0001-00
25351.811839/2023-11 / 4064017
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1357156235
--------------------------------------
ARTHRO IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA /
52.220.263/0001-00
25351.807941/2023-12 / 8282921
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1351423231
--------------------------------------
EMPRAMED PLUS COMERCIAL LTDA / 61.078.507/0001-52
25351.807911/2023-14 / 1303484
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1351390236
--------------------------------------
R H C PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 16.878.609/0003-60
25351.772352/2023-14 / 5052279
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1275322239
--------------------------------------
GLOBAL INDUSTRIAS LTDA / 41.180.809/0001-20
25351.749708/2023-16 / 8281345
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1234889234
--------------------------------------
BBT TRANSPORTES LTDA / 04.283.508/0001-03
25351.812129/2023-17 / 4064021
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1357491239
--------------------------------------
GRAPE LTDA / 08.220.661/0001-34
25351.547387/2023-17 / 8276350
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0883350238
--------------------------------------
DROGARIA CANABRAVA LTDA / 45.893.396/0001-81
25351.817132/2023-19 / 5052203
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368929231
--------------------------------------
GDF MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 18.561.919/0001-10
25351.739237/2023-20 / 4064079
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1214041230
--------------------------------------
DBMOTA TRANSPORTES LTDA / 23.696.914/0001-34
25351.811795/2023-20 / 3127477
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1357109237
--------------------------------------
EMPRAMED PLUS COMERCIAL LTDA / 61.078.507/0001-52
25351.807925/2023-20 / 8282917
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1351407236
--------------------------------------
FARMANTUNES DROGARIA LTDA / 49.084.484/0001-93
25351.825294/2023-21 / 5052311
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386392235
--------------------------------------
DOM SERVICOS DE SAUDE E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.388.523/0001-40
25351.817797/2023-22 / 8282826
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1369653239
--------------------------------------
vladimir benito filho ltda / 51.218.110/0001-65
25351.804547/2023-22 / 3127537
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1343048231
--------------------------------------
R.M. DA SILVA FARMACIA / 52.913.061/0001-43
25351.817074/2023-23 / 5052174
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368862233
--------------------------------------
JONATAS ARAUJO FERRO LTDA / 50.299.808/0001-90
25351.825336/2023-23 / 5052325
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386436232
--------------------------------------
DROGARIA BRITO E FRANCO LTDA / 37.356.630/0001-03
25351.695106/2023-23 / 5052251
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL