DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 236, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SÉRGIO
LUÍZ
KUKINA,
ROGERIO SCHIETTI,
JOSÉ
AMILCAR
MACHADO,
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS
DA
SILVA,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
JACQUELINE
SIFUENTES.
Ausente,
justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0534378
Processo:
0002929-04.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano Anual de Auditoria
do Conselho da Justiça Federal, relativo ao exercício de 2024, nos termos do voto da
relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário,
11 de dezembro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES,
SÉRGIO
LUÍZ
KUKINA,
ROGERIO SCHIETTI,
JOSÉ
AMILCAR
MACHADO,
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS
DA
SILVA,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
JACQUELINE
SIFUENTES.
Ausente,
justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0534379
Processo:
0000372-03.2023.4.90.8000 - Recurso Administrativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 11 de dezembro de 2023. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, ROGERIO SCHIETTI, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS
SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE
SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0534380
Processo:
0001010-68.2023.4.90.8000 - Recurso Administrativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ao recurso
interposto, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 11 de dezembro de 2023. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, ROGERIO SCHIETTI, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS
SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE
SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0534381
Processo:
0003633-48.2023.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção
Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 12 a 16 de
junho de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 11 de dezembro de 2023. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, ROGERIO SCHIETTI, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS
SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE
SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0534382
Processo:
0002024-17.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
Após o voto do relator, Ministro Og Fernandes, no sentido de aprovar a
proposta de resolução que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do
Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, pediu vista antecipada
a Conselheira Mônica Sifuentes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 11 de dezembro de 2023. Presentes à
sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, ROGERIO
SCHIETTI, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA
FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIR O.
Certidão de julgamento - 0534383
Processo:
0003779-93.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
Após o voto do relator, Ministro Og Fernandes, no sentido de aprovar a
proposta de resolução que altera o art. 6º e do anexo II da Resolução CJF n. 67, de 3
de julho de 2009, que trata sobre normas para a realização de concurso público para
investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal, no que foi
acompanhado pelo Conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, pediu vista
antecipada a Conselheira Marisa Ferreira dos Santos. Aguardam os demais. Presidiu o
julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 11 de dezembro de
2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA,
ROGERIO SCHIETTI, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO
BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA
R I B E I R O.
Certidão de julgamento - 0534384
Processo:
0003124-29.2022.4.04.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após o
voto-vista da Ministra Assusete
Magalhães, inaugurando divergência parcial, quanto ao item I da ementa do voto da
relatora, no que foi acompanhada pela Conselheira Marisa dos Santos e pelo Conselheiro
Fernando Quadros, pediu vista antecipada o Conselheiro Guilherme Calmon. Aguardam
os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário,
11 de dezembro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES,
SÉRGIO
LUÍZ
KUKINA,
ROGERIO SCHIETTI,
JOSÉ
AMILCAR
MACHADO,
GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS
DA
SILVA,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
JACQUELINE
SIFUENTES.
Ausente,
justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIRO.
Certidão de julgamento - 0534385
Processo:
0009861-82.2021.4.04.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após o
voto-vista da Ministra Assusete
Magalhães, no sentido de acompanhar a divergência parcial inaugurada pela
Desembargadora Mônica Sifuentes, que também foi acompanhada pelos Conselheiros Og
Fernandes e Sérgio Kukina, o Conselho, por maioria, DECIDIU APROVAR os enunciados
propostos pela relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o objetivo de
uniformizar procedimentos nas unidades de gestão de pessoas sobre a conversão de
tempo de atividade especial em comum, nos termos do voto da relatora, no que foi
acompanhada pela Conselheira Marisa dos Santos e pelos Conselheiros Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro, José Amilcar Machado, Guilherme Calmon, Fernando Quadros e
Fernando Braga. Vencidas as Conselheiras Assusete Magalhães e Mônica Sifuentes, bem
como os Conselheiros Og Fernandes e Sérgio Kukina. Presidiu o julgamento a Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 11 de dezembro de 2023. Presentes à
sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, ROGERIO
SCHIETTI, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA
FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA e MÔNICA
JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, o Ministro MOURA RIBEIR O.
Certidão de julgamento - 0534386
Processo:
0000209-00.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal
Guilherme Calmon, inaugurando divergência, no sentido de julgar procedente o pedido,
pediu vista o Ministro Og Fernandes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 11 de dezembro de 2023.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ,
OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS
SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE
SIFUENTES.
Ausente,
justificadamente,
os Ministros
MOURA
RIBEIRO
e
ROGERIO
SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0534387
Processo:
0002347-00.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Conselheiro Guilherme
Calmon, no sentido de acompanhar a relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura,
o Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR, nos termos do voto da relatora, as
seguintes orientações: I. A indenização de férias somente é devida por ocasião do
rompimento do vínculo do servidor com a Administração Pública, nos termos do Acórdão
n. 851/2021/TCU-Plenário. A dispensa de função comissionada ou exoneração de cargo
em comissão não é fato gerador do pagamento da indenização de férias ao servidor
efetivo. Contudo, o valor da retribuição decorrente do exercício de titularidade de FC/CJ
deve ser considerado na base de cálculo da indenização de férias eventualmente devida
ao servidor por ocasião do rompimento do seu vínculo com a Administração Pública,
dada a natureza remuneratória dessa verba. II. A indenização de férias por dispensa de
função comissionada ou exoneração de cargo em comissão, ao servidor ocupante de
cargo efetivo, também só será cabível se a exoneração da CJ for em decorrência do
término do vínculo/aposentadoria. O servidor deve ser titular de cargo em comissão ou
de função comissionada no momento do rompimento do vínculo para que a retribuição
correspondente seja considerada na indenização de férias. III. Deve ser considerada
somente a última FC/CJ exercida pelo servidor, desde que esteja na titularidade de
função de confiança ou cargo em comissão no momento do rompimento do vínculo. IV.
Somente é devido, para o cálculo da indenização de férias, o valor da retribuição
referente à FC/CJ de que é titular no momento do rompimento do vínculo, aplicado
sobre o saldo de férias a que tem direito sobre os períodos de férias adquiridos pelo
exercício do cargo efetivo. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA. Plenário, 11 de dezembro de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT
REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA,
FERNANDO BRAGA e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente, justificadamente, os
Ministros MOURA RIBEIRO e ROGERIO SCHIETTI.
Certidão de julgamento - 0534388
Processo:
0000011-95.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
11/12/2023 14:00:00