DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
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m ação do Amazonas Meu Lar, maior pro-
grama habitacional da história do estado, 
no dia 30 de novembro, foram entregues 
documentos comprobatórios de fi nalização 
de fi nanciamento imobiliário a 156 mutuários 
da Superintendência Estadual de Habitação 
(Suhab). O mutirão ocorreu na sede da autar-
quia, localizada no bairro Aleixo, zona centro-
-sul de Manaus.
Foram emitidos documentos como Termo 
de Quitação e Encaminhamento ao Cartório. 
A partir dessa documentação, os mutuários 
que quitaram suas dívidas habitacionais fi cam 
aptos a transferir a propriedade dos imóveis 
fi nanciados pelo Estado para o próprio nome, 
além de outros benefícios jurídicos. 
“Esta é uma oportunidade que as pessoas 
têm de sair de uma situação de precariedade 
que já se acumula, muitas vezes, de pai para 
fi lho, de avô para neto, e que se resolve defi ni-
tivamente. Isso dá segurança jurídica, valoriza 
o imóvel, valoriza a área e, acima de tudo, trans-
forma a cidade”, avaliou o vice-governador Ta-
deu de Souza.
Com a nova entrega, o Governo do Amazo-
nas supera a marca de 2,2 mil documentos de 
quitação habitacionais entregues desde julho 
de 2022, conforme levantamento feito pela 
Suhab. Os mutuários benefi ciados pelo muti-
rão desta quinta-feira são proprietários de imó-
veis situados em bairros de todas as zonas da 
capital, como Hiléia, Japiim, Nova República e 
Cidade Nova.
Regularização fundiária
O titular da Suhab, Jivago Castro, explicou 
que o Termo de Quitação é entregue a quem 
fi nalizou o pagamento de todas as parcelas do 
fi nanciamento do imóvel, enquanto o Encami-
nhamento ao Cartório se destina ao mutuário 
que já está sem débitos e cuja propriedade 
também esteja em local devidamente regula-
rizado.
De acordo com o superintendente, a Suhab 
realizou, neste ano, mais de 13 mil regulariza-
ções fundiárias. “Essa ação possibilita a entrega 
de fato e de direito para as pessoas que pos-
suem o seu imóvel junto ao Estado, reduzindo 
o défi cit habitacional e seguindo a linha de 
direcionamento do Amazonas Meu Lar, que 
prevê mais de 33 mil regularizações no estado”, 
apontou.
Amazonas Meu Lar
Lançado em agosto deste ano, o programa 
Amazonas Meu Lar, até o momento, já encami-
nhou 1.469 soluções de moradia pagas e 1.077 
famílias reassentadas pelo Governo do Ama-
zonas, somando R$ 106,3 milhões em investi-
mentos somente nesta modalidade.
O programa tem a meta de entregar 24.044 
soluções de moradia e regularizar 33 mil imó-
veis, com investimentos de R$ 4,7 bilhões, sen-
do R$ 1,2 bilhão do Estado e o restante junto 
ao Governo Federal. Já são mais de 15,4 mil 
famílias benefi ciadas com a entrega de títulos 
defi nitivos e outras 5,2 mil, com soluções de 
moradias defi nitivas e aluguel social.
Com recursos do programa federal Minha 
Casa Minha Vida e do Fundo de Garantia do 
Tempo de Serviços (FGTS), o Amazonas Meu 
Lar tem, atualmente, mais de 2,6 mil unidades 
aptas a serem construídas e fi nanciadas para 
as primeiras famílias que forem selecionadas. 
A fase de pré-cadastro encerrou em outubro, 
com 162 mil inscrições.
Amazonas Meu Lar: Governo do Amazonas entrega 
termos de quitação a mais 156 mutuários da Suhab
Ricardo Machado / Secretaria-Geral da Vice-Governadoria
Mutirão de regularização 
fundiária entregou 2,2 mil 
documentos de quitação 
habitacional de imóveis 
fi nanciados pelo Estado