DOEAM 11/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
3
MATRÍCULA
JUNHO
215.745. - 4 B
LUANA GUIANA SAUNIER DE ALCANTARA
206.354 - 9 D
THIAGO BARROS GOMES
 
 
 
 
MATRÍCULA
JULHO
265.552 - 7
UBIRACY RIBEIRO FIGUEIRA JÚNIOR
 
 
MATRÍCULA
AGOSTO
265.515 - 2 B
GABRIEL JACAÚNA DE LIMA
 
 
 
 
MATRÍCULA
SETEMBRO
266.798 - 3 A
LEANDRO EDMEE LIMA DE OLIVEIRA
266.790 - 8 A
TAMMY SUKY RIBEIRO DA SILVA
 
 
 
 
MATRÍCULA
OUTUBRO
 
X
X
 
 
MATRÍCULA
NOVEMBRO
 
X
 
X
 
 
MATRÍCULA
DEZEMBRO
 
 
 
 
 
 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA GERAL DA VICE GOVERNADORIA, em 
Manaus, 08 de novembro de 2023.
ANA CAROLINA DA COSTA MAIA
Secretária Executiva Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria
<#E.G.B#160442#3#163728/>
Protocolo 160442
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#160265#3#163546>
RESOLUÇÃO CIB Nº 385/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a proposta nº 12489986000123008, referente a aquisição de 
equipamentos médico-assistenciais no valor de R$ 280.613,00 (duzentos e 
oitenta mil seiscentos e treze reais) para ampliação do acesso aos serviços 
de saúde no Município de Alvarães-AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e:
CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, 
que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de 
programas e projetos para o estabelecimento de valores;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, 
de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei 
Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à 
execução de políticas pública;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas 
em programações a cargo do Ministério da Saúde, com base no dispositivo 
citado acima;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos 
para a destinação desses recursos Art. 1º e Art. 2º;
CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023 
que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços 
públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base 
no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.044092/2023-51 (SIGED) 
que dispõe sobre a proposta nº 12489986000123008, referente a aquisição 
de equipamentos médico-assistenciais no valor de R$ 280.613,00 (duzentos 
e oitenta mil seiscentos e treze reais) para ampliação do acesso aos serviços 
de saúde no Município de Alvarães-AM;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que 
a aquisição dos equipamentos médicos assistenciais tem como objetivo 
ampliar as ofertas dos serviços da saúde, além de melhorar a qualidade de 
atendimentos aos usuários do SUS no município de Alvarães/AM;
Considerando a Resolução CIB n° 364/2023 que permite a emissão de 
Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os 
municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos 
prazos exíguos das propostas.
R E S O L V E:
APROVAR a aquisição de equipamentos médico-assistenciais no valor de 
R$ 280.613,00 (duzentos e oitenta mil seiscentos e treze reais), referente à 
proposta nº 12489986000123008, para ampliação do acesso aos serviços 
de saúde no município de Alvarães-AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
04 de dezembro de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 385/2023, datada de 04 de dezembro de 2023, nos 
termos do Decreto de 02.01.2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#160265#3#163546/>
Protocolo 160265
<#E.G.B#160371#3#163655>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 022/2023 - SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO 
E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA; OBJETO: Conjugação de recursos 
para apoiar o “PROJETO VISÃO SOLIDÁRIA” a fim de custear atendimento 
médico, oftalmológico, através de consultas médicas gratuitas, exames 
oculares e cirurgias oftalmológicas em Manaus/AM; VALOR GLOBAL: R$ 
2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo 
período de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado mediante solicitação do parceiro privado, desde que 
preenchido os demais requisitos constantes no Termo de Fomento; Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2792.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.704.1450.0000.0000; Nota 
de Empenho: nº 00005187 emitida em 29.11.2023, no valor de R$ R$ 
2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.016902/2023-80 e PORTARIA 
Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03. 
Manaus, 11 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160371#3#163655/>
Protocolo 160371
<#E.G.B#160372#3#163656>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do TERMO DE FOMENTO Nº 022/2023 - SES/AM 
com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE, 
EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA, por meio de dispensa 
de formalização de Chamamento Público, tendo em vista a EMENDA 
PARLAMENTAR DE BANCADA Nº 077/2023; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.016902/2023-80-SES/AM e 
PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03. 
Manaus, 11 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#160372#3#163656/>
Protocolo 160372
<#E.G.B#160373#3#163657>