DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
percentual de 60%, ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.383,72 (cinco mil e trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; art. 6º e da classe I do anexos I e III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000002-1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 26 de outubro de 2023, com o objetivo de participar do 
II Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60%, totalizando R$ 756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custos no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 993,55 (novecentos e noventa e 
três reais e cinquenta e cinco centavos), bem como autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, conforme consta nos autos do processo administrativo de nº 08462692/2023 Viproc, de acordo com o art. 3º; alíneas “b” e “c” do § 1º e 3º do 
art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º, 9º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SEMA, a viajar a cidade de Barbalha/CE, no período de 22 a 25 de novembro de 2023, representando a Secretária da Sema no Seminário Natureza 
& Cultura para o Bem Viver, como parte das comemorações do aniversário de dois anos de atividades do equipamento na região do Cariri, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 552,02(quinhentos e 
cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, matrícula 3000042-0, ocupante do cargo de Secretária do Meio Ambiente e 
Mudança do Clima, a viajar a cidade de Boston(EUA), no período de 07 a 14 de outubro de 2023, com a finalidade de participar da edição do “Programa de 
Educação Executiva Internacional 2023”, concedendo-lhe 8(oito) meias diárias, no valor unitário de R$ 1.316,78(um mil, trezentos e dezesseis reais e setenta 
e ofito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.633,55(dois mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), tudo 
conforme o valor do dólar turismo de R$ 5,43 (cinco reais e quarenta e três centavos), referente ao fechamento da cotação do dia 06.10.2023, de acordo com o 
art. 1º e 3º; alínea “b” e “c”, do § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto no 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido 
Decreto, alterado pelo Decreto 33.139 de 04 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e 
Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, matrícula 3000042-0, ocupante do cargo de Secretária do Meio Ambiente 
e Mudança do Clima, a viajar a cidade de Dubai(Emirados Árabes Unidos), no período de 30 de novembro a 10 de dezembro de 2023, com a finalidade 
de participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – COP 28, concedendo-lhe 10 e 1/2 (dez e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 2.526,85 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.526,85 (dois 
mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,21 (cinco reais e vinte um centavos), referente ao 
fechamento da cotação do dia 08.11.2023, de acordo com o art. 1ºe 3º; alínea “b”, do § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto no 30.719 de 
25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, alterado pelo Decreto 33.139 de 04 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS(AS) e PROFESSOR(ES) do Colégio da Polícia Militar do Ceará, relacionados no anexo único deste 
ATO a viajar à cidade de Bangkok/Tailândia, a fim de participarem da Olimpíada Internacional Júnior de Ciências, concedendo-lhes passagens aéreas para o 
trecho Fortaleza/Bangkok-Tailândia/Fortaleza, seguro viagem, e ajuda de custo, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º 
do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
DÓLAR
DIA DA 
COTAÇÃO DO 
DOLAR
VALOR 
TOTAL
SANZIO FARIAS 
FECHINE
28/11 A 
12/12/2023
FORTALEZA/
BANGKOK-TAILÂNDIA/
FORTALEZA
1
$ 349,00
R$ 4,89
21/11/2023
R$ 1.706,61
R$ 15.982,06
R$ 1.135,35
R$ 18.824,02
SERVIDOR(A)/ 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
DÓLAR
DIA DA 
COTAÇÃO DO 
DOLAR
VALOR 
TOTAL
PASSAGEM 
AÉREA
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
BRENO ARAÚJO 
BARBOSA/181261776
28/11 A 
12/12/2023
FORTALEZA/
BANGKOK-TAILÂNDIA/
FORTALEZA
1
$ 349,00
R$ 4,89
21/11/2023
R$ 1.706,61
R$ 15.982,06
R$ 1.135,35
R$ 18.824,02
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