DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Barcelona – Espanha, 
no período de 26 de novembro a 01 de dezembro de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, 
para participar da Feira de Turismo IBTM World 2023, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.978,80 (hum mil, novecentos 
e setenta e oito reais e oitenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 24/11/2023, de R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.978,80 (hum mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/Paris/Barcelona/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 10.183,57 (dez mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) e seguro viagem no valor 
de R$ 440,60 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art. 6º, e 
art. 10, classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 13 à 15/12/2023, com a finalidade de participar de reuniões 
com representantes da SENASP/MJ e da Polícia Federal, conforme solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 654/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.994,41 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e 
quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março 
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, de de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros  
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2023 e suas atribui-
ções, RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, Secretário Titular da Secretaria do Trabalho-SET, a viajar a cidade de Brasília/DF, 
no período de 28 de novembro de 2023 a 29 de novembro de 2023, a fim de participar do Seminário “Fortalecimento da Política Pública de Intermediação 
de Mão de Obra”, concedendo-lhe 1,5 diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimo do