DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, Matrícula nº 000034-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 30 de novembro de 2023, a fim de participar da Feira do Conhecimento – Ciência, Tecnologia,
Inovação e Negócios, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento),
totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe
II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 27 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, ocupante do cargo de Presidente do Conselho Diretor da
Agência Reguladora do Estado do Ceará, a viajar a São Paulo/SP, no período de 18 a 20 de outubro de 2023, a fim de participar do XIII Congresso Brasileiro
de Regulação e Expo ABAR, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 1.314,30 (um mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza,
no valor de R$ 6.622,31 (seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 8.287,09 (oito mil, duzentos e oitenta
e sete reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR CECILIA ROSA LACERDA, servidora, a viajar no trecho Fortaleza / Cadis-Espanha/Fortaleza, no período de 21/10/2023 a
29/10/2023, que ira Participar do evento “ letramento racial crítico nas escolas perteneciente al simposio Mulheres alfabetizadoras na história de educação”
, concedendo-lhe 2,0 diárias, no valor unitário de $ 349,00 dólares (trezentos e quarenta e nove dolares), e passagem aérea, no valor de R$ 21.752,41 (vinte
e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto
nº 8.866 de 03 de outubro de 2016, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do contrato nº 52/2021 da SEDUC, Fonte 70, sem ônus para
o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos
Processos nos 24001.041215/2023-33 (Viproc) e 24001.044884/2023-67 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR MARIA VAUDELICE MOTA, Secretária
Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Salvador/BA, no período de 27 a 29
de novembro de 2023, a fim de participar da Oficina Intersetorial Regional Nordeste do Programa Saúde na Escola(PSE), concedendo-lhe 2,5(duas e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais
e quarenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a 295,70 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), mais 01(uma)
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.123,66 (um mil cento e
vinte e três reais e sessenta e seis centavos), bem como passagens aéreas no valor de R$ 8.154,23 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade de
Lima, no Peru, no período de 03 a 09 de dezembro de 2023, com objetivo de conhecer a experiência daquele país na fruticultura. Na agenda também está
confirmada uma reunião na Embaixada do Brasil em Lima, com o Embaixador e a Adida Agrícola do Brasil no Peru, de acordo com o art.1º; alínea “b”
do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de
agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta, não haverá ônus para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a competência que lhe foi outorgada
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e suas
alterações, e tendo em vista o que consta no processo 08001.002516/2023-95(Suite), RESOLVE AUTORIZAR, ANTONIO NEI DE SOUSA, matrícula
3000003-X, Secretário da Infraestrutura, a viajar a cidade de Brasília/DF, nos dias 20 a 23 de novembro de 2023, com a finalidade de participar de solenidade
de entrega do Prêmio Painel 2023, promovido pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia, conquistado por esta Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA,
concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor de R$ 1.962,69 (hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.541,41 (cinco mil,
quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 7.854,58 (sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta
e oito centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das
Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Aracati-CE, no dia 12 de dezembro de 2023, com o objetivo de participar do
2º Encontro Regional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea
“a” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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