DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.047553/2023-89 (Suite), RESOLVE AUTO-
RIZAR MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES FAÇANHA, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, no período de 30 de novembro a 01 de dezembro de 2023, com o objetivo de participar do Encontro Nacional 
do Trabalho Decente, Digno, Humanizado e Democrático no SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2023. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE 
OLIVEIRA JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Itarema-CE, no dia 30/10/2023, com a finalidade de 
acompanhar as investigações de uma ocorrência policial naquele Município, conforme Solicitação de Diária nº 588/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
as cidades de Quixeramobim/CE e Senador Pompeu/CE nos dias 11 á 13 de dezembro de 2023, para participar da Missão de elaboração do desenho do 
Projeto Paulo Freire II com representantes do FIDA e AECID, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,05 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Umirim, Itapipoca, Crateús e Apuiarés-CE, no período 06 à 08/12/2023 e 11/12/2023, a fim de representar o 
Superintendente em Entrega de Títulos de Propriedades Rurais em Umirim, Apresentação do Projeto Piloto/Desenrola Idace, com Secretário do município 
de Tejuçuoca em Itapipoca, Medições de Terras em Crateús e Audiência Pública para debater sobre a falta de água para irrigação no município de Apuiarés, 
concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 
de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS(AS) e PROFESSOR(ES) da EEEP Salaberga Torquato Gomes de Mato/CREDE 1, relacionados no anexo 
único deste ATO a viajar à cidade de Lima/Peru, a fim de participarem da XXIII Feria Internacional de Ciencia y Tecnologia - CIENTEC, concedendo-lhes 
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lima-Peru/Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 
31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, DE DE DE 2023
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
CLÉO BARBOZA FERREIRA
21/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/PERU-LIMA/ FORTALEZA
R$ 6.683,83
R$ 6.683,83
ANNA LIA CÉSAR DE MENEZES
21/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/PERU-LIMA/ FORTALEZA
R$ 6.683,83
R$ 6.683,83
SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA SALES/ 81055157
21/11/2023 a 25/11/2023
FORTALEZA/PERU-LIMA/ FORTALEZA
R$ 6.683,83
R$ 6.683,83
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO 
MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE da SEMACE, símbolo DNS-1, matrícula 000537-1-6, a viajar à Cidade de DUBAI 
- EMIRADOS ÁRABES UNIDOS no período de 29 de novembro a 08 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da COP 28, concedendo-lhe 9.5 
(nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.032,61 (dois mil, trinta e dois reais e sessenta e um centavos) no total de R$ 19.309,79 (dezenove mil, 
trezentos e nove reais e setenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.032,61 (dois mil, trinta e dois reais e sessenta e 
um centavos), perfazendo um total geral de R$ 21.342,40 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) tudo conforme o valor do 
dólar de R$ 4,8861, referente à cotação do dia 28 de novembro de 2023 e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/DUBAI/FORTALEZA no valor de 
R$ 37.055,93 (trinta e sete mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos) e Seguro Viagem no valor de R$ 734,35 (setecentos e trinta e quatro reais 
e trinta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; art. 5º e seu § 2º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.69, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, o Sr. LUIZ VIEIRA DE FRANÇA NETO, Secretária Executiva da Secretaria da Pesca e Aquicultura Estado do 
Ceará a viajar à Natal-RN nos dias 14, 15, 16 e 17/11/2023 a fim de participar XIX Fenacam (Feira Nacional do Camarão) concedendo-lhe 4 (quatro) diárias 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento) de acordo com o artigo 
3º; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º r 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Pesca e Aquicultura do estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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