DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE 
OLIVEIRA JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 22 e 23/11/2023, com a finalidade de participar 
da solenidade de posse dos novos ministros do STF, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 642/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 7.426,79 (sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros  
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, 
matrícula n°30000226, a viajar a cidade de Sobral/CE, no dia 29 de novembro de 2023, a fim de Ministrar palestra de abertura do I Simpósio de Biotecnologia 
do Semiárido, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), o que corresponde ao valor de 
R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e 
sete centavos), de acordo com os arts.1° e 2º, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art.1º, alínea a, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10°; classe 
II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, 
matrícula n°30000226, a viajar a cidade de Quixadá/CE, no dia 06 de dezembro de 2023, a fim de Participar da Cerimônia de abertura e apresentação de 
palestra na I Escola de Física da Matéria Condensada Professor Josué Mendes Filho que ocorrerá na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão 
Central - FECLESC, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), o que corresponde 
ao valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), no valor total de R$ 48,19 (quarenta e oito reais e 
dezenove centavos), de acordo com os arts.1° e 2º, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art.1º, alínea a, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10°; 
classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, 
Matricula N° 3000079-X, a viajar as cidades de Monsenhor Tabosa/CE, Nova Russas/CE, Crateús/CE e Tauá/CE nos dias 11 á 13 de dezembro de 2023 
para participar da Missão de Elaboração do desenho do Projeto Paulo Freire II com os representantes do FIDA e AECID, concedendo lhe 2,5 (duas e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 5% (cinco por cento) para a cidade de Crateús/CE no dia 
12 de dezembro de 2023, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 05 de dezembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, REBECA DO CARMO 
OLIVEIRA, matrícula nº 00778, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeira, matrícula nº 00814, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar ao Rio de Janeiro - RJ, no período de 27 a 28 de novembro do ano corrente, a fim de participar do Fórum de 
Portos, promovido pela FGV Transportes, III Seminário Desafios e Oportunidades nos Portos Brasileiros, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor 
unitário R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 5.074,53 (Cinco mil, setenta e 
quatro reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 04 a 08 de dezembro do ano corrente, a fim de participar do Participar do Workshop 
com Operadores: projeto operador de amônia, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 331,18 (Trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ São Paulo /Fortaleza 
no valor de R$ 5.805,71 (Cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e§3º do art. 4º; art. 5º e 
seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Granja-CE, no dia 01/11/2023, com a finalidade de acompanhar os 
trabalhos de investigação policial, conforme Solicitação de Diária nº 595/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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