DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 20.11.2023 e publicado no Diário Oficial de Estado de 01.12.2023, que autorizou 
PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, viajar a cidade de Sobral, no período de 27 a 28.11.2023. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC457/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, a viajar a cidade de 
Camocim – CE, no dia 06 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 580/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, a viajar para as cidades de Pequim, Fuzhou, Xiamen, Shenzen 
e Xangai (China), no período de 07 a 17 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos 
do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagens aéreas para os trechos FORTALEZA (BRASIL) para LISBOA (PORTUGAL), de LISBOA 
(PORTUGAL) para ROMA – (ITÁLIA), de ROMA – (ITÁLIA) para BEIJING – (CHINA), de BEIJING – (CHINA) para XANGAI (CHINA), de XANGAI 
(CHINA) para PARIS (FRANÇA) de PARIS (FRANÇA) para FORTALEZA (BRASIL) valor de R$ 108.114,97 (cento e oito mil, cento e quatorze reais 
e noventa e sete centavos), hospedagem no valor de R$ 5.796,92 (cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) e seguro viagem 
no valor de R$ 758,55 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 4º, 8º e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC N°698/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de 
Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, 
no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 29 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°698/2023, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
N O M E
01
ALEX WESLEY RODRIGUES PLÁCIDO
02
ELYSON DE LIMA COSTA
03
FRANCISCO THAYSON DE OLIVEIRA SILVA
04
GABRIELA RODRIGUES SILVA
05
JOÃO GUILHERME MORAIS MARTINS
06
JOÃO LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
07
JOSÉ EMESON VIANA ALBUQUERQUE
08
KAILA TAINÁ RODRIGUES DA SILVA
09
LIA SULAMITA ALVES DA COSTA
10
LUCAS ALEXANDRE DE ALMEIDA SALES
11
MARCOS SANTANA NASCIMENTO
12
MARIA GABRIELA COSTA DUARTE
13
MARIA KAYRA DA SILVA
14
MARÍLIA GABRIELA CUNHA DA SILVA
15
MIGUEL BARBOSA MOREIRA DE OLIVEIRA
16
NATALIANA DA SILVA ANDRADE
17
PAULO MICHEL FERREIRA DA SILVA
18
RYAN KEVEN QUEIROZ DE MOURA
19
SAMUEL COSTA LIMA
20
SARAH NAIARA DA COSTA MENDES
21
SOPHIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
22
VALESKA MARJORY FERREIRA GONÇALVES
23
VANDESON SANTOS DE OLIVEIRA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº711/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº711/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FELIPE SILVA 
AZEVEDO
Capitão PM
300.022-2-9
V
18 a 19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ANDRE LUIZ 
SOARES COSTA
Subtenente PM
799.873-1-X
V
18 a 19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ROBÉRIO SANTOS 
DE ALMEIDA
3º Sargento PM
799.725-1-7
V
18 a 19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSE CARLOS 
FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º Sargento PM
799.845-1-5
V
18 a 19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
LEANDRO DE 
ABREU ANDRADE
3º Sargento PM
800.121-2-8
V
18 a 19.11.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***