DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº723/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 
de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº723/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wanessa Nhayara 
Maria Pereira Brandão 
Coordenadora Especial 
de Políticas Públicas para 
Promoção da Igualdade Racial 
30000099
III
17/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Pentecoste - CE
 1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
Tainara Alexandre 
Lopes 
Coordenadora da Secretaria 
da Igualdade Racial 
30000021
III
17/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Pentecoste - CE
 1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 77,10
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº724/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 
de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº724/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA ZELMA DE 
ARAÚJO MADEIRA
Secretária da Igualdade Racial 
30000005
III
 19/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Tururu - CE
 1/2
R$ 157,72
******
R$ 78,86
ISABEL CRISTINA 
SILVA DE SOUSA
Orientadora de Celula da 
Secretaria da Igualdade Racial 
30000064
III
19/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Tururu - CE
 1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 117,41
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 725/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, a servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da 
Secretaria da Igualdade Racial, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Icapui/CE, no período de 17 a 18 de novembro do 
ano em curso, no valor unitário de R$ 87,62 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 727/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor LUIZ LENO SILVA DE FARIAS, matricula n° 000000-5, ocupante do cargo de Orientador de Célula, por 
viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Icapuí/CE, no período de 17 a 18 de novembro do ano em curso, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº728/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 
de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº728/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUIZ LENO SILVA 
DE FARIAS
ORIENTADOR DE CÉLULA DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA 
POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS l 
3000003X
III
 29/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Beberibe - CE
 1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
LUCAS MATEUS 
SOBRINHO 
DE LIMA
ASSESSOR TÉCNICO 
30000056
III
29/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Beberibe - CE
 1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 77,10
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 732/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 30001192, por viagem com a finalidade de mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Itatira/CE, no período de 20 a 22 de novembro do ano em curso, no