DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
-base, vale-alimentação, cesta básica, plano de saúde e vale transporte, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 para a categoria profissional
de Motoqueiro (CE000762/2023).; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passa de R$ 107.317,68 (cento e sete mil, trezentos e dezessete mil
e sessenta e oito centavos) para R$ 108.135,31 (cento e oito mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Lúcia Maria Simões Pereira, representante legal da contratada.
Sebastião Gomes Matos Neto
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart,
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: WP COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.341.924/0001-11, estabelecida na Quadra 304, conjunto 06, n° 16, Residencial Oeste, São Sebastião, Brasília - DF, CEP: 71.691-561.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de audiovisual (ITEM 1 – MICROFONE), para a execução da capacitação para
as mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar atendidas pela Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará, através do Programa Integrado
de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20230013 – SPS, e seus anexos, o Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, a Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pagos em
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme Contrato de Empréstimo nº 5237/
OC/BR, e correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 30100014.14.422.131.15462.03.449052.1.7543220059.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de
novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Walisson
Pereira Costa, representante legal da WP COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de
Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.142.525/0001-88, estabelecida na Rodovia Prefeito João Luiz da Silva, n° 68, Costa do Mampituba, Passo de Torres - SC, CEP: 88.980-000, Fone: (51)
998114712, e-mail: clebergori@hotmail.com. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de audiovisual (ITEM 2 – CAIXA
DE SOM), para a execução da capacitação para as mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar atendidas pela Casa da Mulher Brasileira
do Estado do Ceará, através do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PReVio, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230013 – SPS, e seus anexos, o Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, a Lei
nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza - CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.131.15462.03.449052.1.7543220059.1. DATA DA ASSINATURA: 12
de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Cleber
Nascimento da Rosa, representante legal da empresa CLEBER NASCIMENTO DA ROSA.
Sebastião Gomes Matos Neto
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 144/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de
Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
14.491.768/0001-10, estabelecida na Rua Vieira de Almeida, n° 229, Sala 5, Ipiranga, São Paulo – SP, CEP: 04.268-040, Fone: (11) 986662944, e-mail: patric.
andrade@r3s.com.br. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de audiovisual (ITEM 3 – CÂMERA FOTOGRÁFICA),
para a execução da capacitação para as mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar atendidas pela Casa da Mulher Brasileira do Estado do
Ceará, através do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PReVio, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230013 – SPS, e seus anexos, o Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, a Lei nº 18.310,
de 17 de fevereiro de 2023, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 2.875,48 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.131.15462.03.449052.1.7543220059.1 .
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil e Patric Diego Campos Andrade, representante legal da R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 160/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA inscrita no
CNPJ sob nº 10.875.066/0001-89, com sede na Rua Mutamba, nº 175, Letra A, bairro Jangurussu,CEP: 60.865- 210. OBJETO: Contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da área de asseio e conservação da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a contratação emergencial por 180 (cento e oitenta) dias, através da Dispensa
de Licitação nº 07/2023, os preceitos do direito público, o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir
do dia 29 de dezembro de 2023, ou até a conclusão da nova licitação sob VIPROC nº 01355074/2022, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O início da execução do objeto contratual será a partir de 29 de dezembro de 2023. O prazo de vigência contratual
não poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.953.677,37 (seis milhões,
novecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339037. 1.500.9100000.0.2.01
(ASSEIO e MOTORISTA) 30100003.04.122.211.20764.15.339037. 2.500.9100000.0.2.01 (ASSEIO e MOTORISTA) 30100003.04.126.211.20863.15.33903
7.1.500.9100000.0.2.01 (TI).. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, representante legal da Contratada.
Sebastião Gomes Matos Neto
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.689.445/0001-81, em razão de serviços efetivamente prestados nos meses de janeiro a julho de 2023,
espelhada através do Processo Viproc n° 07834448/2023, R$ 193.136,57 (cento e noventa e três mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos),
Fechar