DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.33937.1.500.9100000.0.2.01 e 30100003.04.
122.211.20764.15.33937.2.500.9100000.0.2.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Adminis-
trativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº01/2023
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505,
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, com sede nesta capital, na Rua Tenente Benévolo, n° 1055, Meireles, CEP: 60.160-041 inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, dos equipamentos
de TI abaixo discriminados, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, sendo uma parte desses
equipamentos de material de consumo e outra parte de material permanente, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/ CÓDIGO CONTÁBIL
QUANT.
VALOR DO BEM
01
HD INTERNO 1 TB
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.1.5.6.1.01
50
R$ 6.210,27
02
HD EXTERNO 1TB
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.1.5.6.1.01
20
R$ 3.288,78
03
HD INTERNO 2 TB
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.1.5.6.1.01
30
R$ 6.071,57
04
HD INTERNO 3 TB
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.1.5.6.1.01
20
R$ 5.417,27
05
HD SSD 120 GB
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.1.5.6.1.01
60
R$ 6.403,60
06
HD SSD 240 GB
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.1.5.6.1.01
10
R$ 1.348,40
TOTAL MATERIAL CONSUMO
R$ 28.739,89
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/CÓDIGO CONTÁBIL
TOMBO
VALOR DO BEM
01
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10974
R$ 112,69
02
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10975
R$ 112,69
03
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10976
R$ 112,69
04
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10977
R$ 112,69
05
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10978
R$ 112,69
06
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10979
R$ 112,69
07
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10980
R$ 112,69
08
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10981
R$ 112,69
09
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10982
R$ 112,69
10
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10983
R$ 112,69
11
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10984
R$ 112,69
12
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10985
R$ 112,69
13
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10986
R$ 112,69
14
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10987
R$ 112,69
15
ROTEADOR TP-LINK TD-W8901N///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10988
R$ 112,69
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/CÓDIGO CONTÁBIL
TOMBO
VALOR DO BEM
01
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10989
R$ 64,75
02
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10990
R$ 64,75
03
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10991
R$ 64,75
04
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10992
R$ 64,75
05
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10993
R$ 64,75
06
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10994
R$ 64,75
07
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10995
R$ 64,75
08
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10996
R$ 64,75
09
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10997
R$ 64,75
10
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10998
R$ 64,75
11
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
10999
R$ 64,75
12
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11000
R$ 64,75
13
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11001
R$ 64,75
14
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11002
R$ 64,75
15
ROTEADOR TP-LINK/// TL-WR949N
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11003
R$ 64,75
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO CONTÁBIL/CÓDIGO CONTÁBIL
TOMBO
VALOR DO BEM
01
SWITCH TP-LINK T2600G-28PCT 2188650000169///
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 1.2.3.1.1.02.01
11004
R$ 1.387,03
TOTAL MATERIAL PERMANENTE
R$ 4.048,48
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, e está vinculado
ao Processo Administrativo nº 09975888/2022. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o
seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, SECRETÁRIO DE
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, e Luís Mauro Albuquerque Araújo, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023.
Sebastião Gomes Matos Neto
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE,
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA BRISANET SERVIÇOS DE TELE-
COMUNICAÇÕES S.A., CNPJ Nº 04.601.397/0001-28, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE
TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 16/01/2024
ATÉ 15/01/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001121.2023-67. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ADOLFO CIRIACO CUNHA, matrícula 80002661, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Dezembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RUBENS MOURA COLARES, matrícula 30001702,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Dezembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
Fechar