DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
11
555/2023
09774297/2022
Raimunda Aurila
Maia Freire
CEB
Recredencia o Colégio Salesiano Dom Bosco, Instituição sediada nesta capital, Inep/Censo Escolar nº 23066148,
renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro de 2027, aprova a
mudança de mantenedor de Colégio Salesiano Dom Bosco, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº 07.221.831/0001-32, para Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, inscrito no CNPJ nº
13.010.707/0007-16, com sede na Avenida Antônio Sales, nº 116, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-100,
nesta capital, e homologa o Regimento Escolar.
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556/2023
08319415/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Anny Karol Will,
no Agrupamento de Escolas Secundário João de Deus, localizado na cidade de Faro, no Estado de Algarve,
em Portugal, no período de 2018 a 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
13
557/2023
07644584/2023
Tália Fausta F.
Moraes Pinheiro
CEB
Credencia o Colégio Ari de Sá Cavalcante/Sede Ari Infantil Aldeota, INEP/Censo Escolar nº 23281537, Instituição
sediada na Rua Vicente Linhares, nº 1470, Bairro Aldeota, CEP: 60.135-270, nesta capital, autoriza a oferta
do curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
14
558/2023
08124150/2023
Tália Fausta F.
Moraes Pinheiro
CEB
Credencia o Colégio Oliveira Gomes – OG Baby, Instituição sediada na Rua Jorge Figueiredo, nº 1421, Bairro
Barrocão, CEP: 60.880-000, no município de Itaitinga, autoriza o funcionamento da educação infantil, com
validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
15
559/2023
05048968/2023
Tália Fausta F.
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola Arco-Íris, Inep/Censo Escolar nº 23193999, Instituição sediada na Avenida Deputado João
Frederico Ferreira Gomes, nº 250, Bairro Junco, CEP: 62.030-140, no município de Sobral, autoriza a oferta
do curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
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560/2023
07936402/2023
Marai Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Anna Beatriz de Oliveira
Sousa, na Broken Arrow High School, localizada na cidade de Broken Arrow, no Estado de Oklahoma, nos Estados
Unidos da América, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
17
561/2023
02606331/2023
Luciana Lobo Miranda
CEB
Credencia a Escola Meu Sonho Infantil, Inep/Censo Escolar nº 23279710, Instituição sediada na Rua Manoel
Galdino, nº 2143, Bairro Granja Lisboa, CEP: 60.540-125, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino
fundamental, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
18
562/2023
06887823/2023
Luciana Lobo Miranda
CEB
Recredencia o Colégio XV de Outubro, INEP/Censo Escolar nº 23244445, Instituição sediada na Rua Creusa
Rocha, nº 39, Bairro Jardim Guanabara, CEP: 60.346-350, nesta Capital, autoriza a oferta do curso de ensino
fundamental, anos iniciais, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2024, e homologa o Regimento Escolar.
19
563/2023
07801345/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Credencia a Escola Jardim Arco-Íris, Inep/Censo Escolar nº 23274700, Instituição sediada na Rua Ciro Monteiro,
nº 152, Bairro Cambeba, CEP: 60.822-285, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, anos
iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
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564/2023
05216940/2022
Luciana Lobo Miranda
CEB
Credencia o Centro de Educação Infantil Rosa Loureço Chaves, Inep/Censo Escolar nº 23276150, Instituição
sediada na Avenida Vila Formosa, s/n, Bairro Preá, CEP: 62.597-000, no município de Cruz, autoriza a oferta
da educação infantil, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
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566/2023
09795871/2022
Petronio Emanuel
Timbó Braga
CESP
Renova o reconhecimento dos Cursos de Letras Língua Inglesa e Letras Língua Portuguesa, grau Licenciatura,
ambos ofertados na modalidade Presencial, com a oferta semestral de 46 (quarenta e seis) vagas por Curso, para
o período diurno (manhã e tarde), pela Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam)/Universidade
Estadual do Ceará (Uece), com sede na Avenida Dom Aureliano Matos, nº 2.058, CEP: 62.930-000, no município
de Limoeiro do Norte, até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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567/2023
04496043/2022
Cristiane Carvalho Holanda
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado
na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente pelo Instituto Educacional Integrado (ISEI),
Censo Escolar nº 23462213, Instituição sediada na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, nº 661, Bairro Centro,
CEP: 63.800-000, no município de Quixeramobim, com a previsão de oferta de seis turmas por semestre, com
30 (trinta) vagas cada, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
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568/2023
07464398/2022
Sofia de Evaristo Menescal
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na
modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, com projeção de quatro turmas, semestrais,
com 30 (trinta) alunos cada, ofertado pelo Centro de Ensino Grau Técnico/Unidade Centro, Código do Censo
Escolar nº 23273453, sediado na Avenida Duque de Caxias, nº 788, Bairro Centro, CEP: 60.035-110, nesta
capital, com validade até 31 de dezembro de 2025, sem interrupção, e dá outras providências.
24
569/2023
31022.000581/2023-50 Guaraciara Barros Leal
CESP
Renova o reconhecimento do curso de Matemática, grau Licenciatura, modalidade Presencial, com 40 (quarenta)
vagas semestrais, ofertado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva)/Centro de Ciências Exatas e
Tecnologia (CCET), Instituição sediada na Avenida Doutor Guarany, nº 317, Campus Cidao, Bairro Betânia,
CEP: 62.010-305, no município de Sobral, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
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570/2023
05272850/2023
José Batista de Lima
CESP
Recredencia o Centro Educacional de Tianguá (CET), Censo Escolar nº 23273798, renova o reconhecimento
do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com a previsão de ofertar três
turmas de até 30 (trinta) vagas, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente
pelo referido Centro, sediado na Rua Zeca Teles de Menezes, nº 271, Bairro Centro, CEP: 62.320-000, no
município de Tianguá, até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
Nº DO PROCESSO: PROCESSO SEI Nº2022.0.000000157-1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ, doravante denominado TRE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.026.531/0001-30, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio de sua PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.928.790/0001-56 e a ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com vistas à transferência
de tecnologia e à difusão de conhecimento técnico na área de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo as ações de cessão, compartilhamento
de conhecimentos e transferências de tecnologias, com a finalidade de implantar modelos de gestão e de sistemas direcionados à segurança institucional de
membros do Pleno do TRE/CE, membros e servidores da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, Juizes Eleitorais e servidores do TRE/CE FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência por 48 (quarenta e oito) meses, a contar
da publicação do respectivo extrato na imprensa oficial de cada partícipe VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O presente Acordo é celebrado a título gratuito,
não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, e não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou
de dano a equipamentos, instalações e outros materiais cedidos por um partícipe ao outro. No caso de ocorrência de despesas, os procedimentos deverão ser
consignados em instrumentos específicos, os quais obedecerão às condições previstas na legislação vigente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA
ASSINATURA: 20 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Manuel
Pinheiro Freitas, Procurador-Geral de Justiça e Paulo Italo Sales Carlos Alves, Assessor Especial da Vice-Governadoria.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 47001.010577/2023-88
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO DE SUBROGAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2019; II - OBJETO: O presente Aditivo visa a sub-rogação
do Acordo de Cooperação nº 02/2019, o qual tem como objeto a cooperação entre as PARTES para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntos relacio-
nados ao desenvolvimento da primeira infância, ao fortalecimento da parentalidade e da educação infantil, notadamente, mas não exclusivamente, no âmbito do
Programa Mais Infância Ceará, do Estado do Ceará, através do apoio mútuo em iniciativas para diagnósticos, monitoramentos, avaliações, aperfeiçoamentos
de programas, projetos e ações, formações profissionais, produção de conhecimentos técnicos e científicos, planos de ações, entre outras contribuições para
o pleno desenvolvimento de crianças entre zero e seis anos de idade e qualificação da educação infantil e dos serviços de fortalecimento da parentalidade;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA
E ASSINANTES: 29 de novembro de 2023, Jade Afonso Romero, Vice-Governadora do Ceará - SUB-ROGANTE, Onélia Maria Moreira Leite de Santana,
Secretária da Proteção Social do Ceará - SUB-ROGADA, Leonardo Eidi Hocoya e Mariana Luz Camargo Mendes, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal,.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
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