DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS 
&NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA IDELFONSO ALBANO Nº 2859, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 073/2018/SAP, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO 
ART. 57, INCISO II, §4º DA LEI Nº. 8.666/1993 E, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.025450/2023-65; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº073/2018/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, EM CARÁTER 
EXCEPCIONAL, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA OITAVA, DO INSTRUMENTO ORIGINAL; IX - VALOR GLOBAL: R$7.151.989,32 
(SETE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº073/2018/SAP, QUE 
NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 12/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PEDRO TIAGO RAMALHO DE 
LEMOS - EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº217, ALDEOTA, CEP:60.140-110, FORTALEZA/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.082/2020/SAP, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 
57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/1993 E, NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.019419/2023-95; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº082/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS 
DA SUA CLÁUSULA OITAVA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.247.650,12 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS 
E CINQÜENTA REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº082/2020/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - 
DATA: 04/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO – FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS 
ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ-COELCE; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
II DA LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 179/2021, 
FAZENDO CONSTAR QUE O ATUAL CICLO DA VIGÊNCIA CORRESPONDE AO PERÍODO DE 01/11/2023 A 01/11/2024; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 25.679,52 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A 
PARTIR DE 01/11/2023 A 01/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES 
PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SÃO RATIFI-
CADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 01/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-
-COELCE; MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEI-
RIZADOS EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: RUA PAULINO PEREIRA DE LEMOS Nº 362, SALA 17 – BAIRRO MARECHAL RONDON (JUREMA), 
CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI Nº. 8.666/1993, 
NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022/2023 COM NÚMEROS DE REGISTROS NO MTE, CE 000180/2023 (DENTISTA), CE 
001067/2022 (FARMACÊUTICO), NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 019/2023, E, NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 
18001.019825/2023-58; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº019/2023/SAP, NOS TERMOS 
PREVISTOS NA CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.2, DO INSTRUMENTO CONTRATUAL; IX - VALOR GLOBAL: R$43.905,36 (QUARENTA E TRÊS 
MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO 
RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 019/2023/
SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 07/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; SAMUEL ANDERSON 
OLIVEIRA DE MESQUITA- IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI EPP; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP. CONTRATADA: PROLIFE EQUIPA-
MENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARÂMETRO PARA OS CONSULTÓRIOS DE ATENDIMENTO 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220034-
SAP E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO E A LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 99.950,00 (NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS 
E CINQUENTA REAIS) pagos em ATÉ 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDA-
MENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, 
EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100008.06.122.514.15391.03.449052.1.5009100000.0-12212. 
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023; SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; FERNANDA PRADO REZENDE FELBER - PROLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA e SARA 
REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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