DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023/SOP NUP nº. 43022.004342/2023-58., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (FG CONSTRUÇÕES), II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de
Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº769.878.683-87, residente e domiciliado na
Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE IV – CONTRATADA: ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (FG
CONSTRUÇÕES), estabelecida na Rua I, nº56, Bairro Conjunto Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº27.711.260/0001-21, aqui
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Representante Legal, Antônio Edinaldo Germano, brasileiro, casado, CPF nº975.398.993-87,
com o endereço domiciliar na Rua I, nº56, Bairro Conjunto Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, incisos
IV, §2º da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII –
FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº118/2023/
SOP, cujo objeto consiste na Conclusão da Construção do Cinema de Crateús - CE. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez)
dias, a partir de 29/12/2023 findando no dia 24/09/2024. 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 30/11/2024
findando no dia 28/06/2025. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 28/06/2025 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Cláusulas XII DATA: 11/12/2023 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SOP) E ANTÔNIO EDNALDO GERMANO (REPRESENTANTE DA EMPRESA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2023
NUP: 43022.004117/2023-11
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS–
SOPE O CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, inscrita no CNPJ sob o
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias,Sr. JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av.
Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA, devidamente
qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO
COSTA, devidamente qualificado no termo originário,; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva n.º 500 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/Ce,
CEP: 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI,DA Lei nº.8.666/93, tudo
de acordo com o processo nº 43022.004117/2023-11, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução do Contrato nº 139/2023, cujo objeto é a urbanização da entrada do Município de
Mulungu/CE, na Rodovia CE 065, com extensão de 0,97 km.2.2 –O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias; IX – VALOR GLOBAL:
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2023
NUP: 43022.004443/2023-29
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante
denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; V – ENDEREÇO: Rodovia BR-116, km 10, número 10.001, bairro
Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.824-115, inscrita no CNPJ/MF n.º 07.301.609/0001-40; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e no Contrato nº
143/2023 em sua Cláusula Oitava, item 8.4, de acordo com o Processo (NUP) Nº 43022.004443/2023-29, parte integrante do referido Termo VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 143/2023, cujo objeto consiste
na aquisição de 05 (cinco) grupos geradores e 02 (dois) painéis de comando com montagem, instalação, comissionamento e start-up para atender à Arena
Castelão, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. O prazo
de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 20 de novembro de 2023, findando em 18 de janeiro de 2024; IX – VALOR
GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 24/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e LUIZ ANTÔNIO TROTTA MIRANDA (DISTRIBUIDORA
CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CORRIGENDA AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DIVIDA AO CONTRATO Nº091/2022
No Diário Oficial de nº 230 de 08 de dezembro de 2023 , que publicou AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA AO CONTRATO Nº
091/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA E & J LTDA ME.
Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº 0009/2021 e Nº DO PROCESSO: 02617392/2023 - NUP : 43022.004207/2023-1. Leia-se: EXTRATO DE
CONTRATO Nº 00091/2022 e Nº DO PROCESSO: 02617392/2023 - NUP : 43022.004207/2023-11 DATA: 12/12/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 082/2023
PROCESSO Nº: 43022.003209 / 2023-84 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de interseção da rodovia de acesso à
Localidade da Alegria com a faixa de domínio da CE-187 no Município de Ipú/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio
do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de interseção da rodovia de acesso à Localidade da Alegria com a faixa de domínio da CE-187
no Município de Ipú/CE, com Coordenadas E: 310.116 N: 9.518.851, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Área utilizada da
interseção no total de 365,05 m² VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no
artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de
21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPÚ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar
Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
ASSESSORIA JURÍDICA
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