DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº418/2023-GR - A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000707/2023-13, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora JAHYRA HELENA PEQUENO DOS SANTOS, ocupante 
do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 430944.1.6, lotada no Departamento de Direito, do percentual de 60% (sessenta por cento) 
para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, com vigência a partir de 
12 DE SETEMBRO DE 2023. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 28 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes 
REITORA, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do II Concurso Público de Provas e Títulos 
para Provimento do Cargo de Professor Classe Adjunto do Quadro de Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, regido 
pelo Edital nº 08/2015-FUNECE, publicado no DOE de 12 de maio de 2015, homologado pela Resolução nº 598/2015-CD, publicada no DOE de 04 de 
novembro de 2015, prorrogado pela Resolução nº 873/2017-CD, publicada em DOE de 13 de novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, em cumprimento 
a determinação judicial nos autos do Processo nº 0622493-79.2020.8.06.0000/50001, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a candidata 
TATIANA UCHOA PASSOS, classificada em 2º lugar, no Setor de Estudo nº 3 – Nutrição Básica, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor Classe Adjunto, referência I, carga horária de 40 horas semanais de atividade, 
com gratificação de Dedicação Exclusiva, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS da FUNECE do Poder Executivo, criado pela Lei nº 
13.215, de 04 de abril de 2002, publicada no DOE de 05 de abril de /2002, e Lei nº 18.044, de 27 de abril de 2022, publicada no DOE de 27 de abril de /2022 
com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. A posse da candidata, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.  
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 
A CANDIDATA RELACIONADA NO PRESENTE ATO, nomeada para exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Classe Adjunto do Quadro 
de Pessoal do Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Gestão de 
Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza-Ceará, no prazo de 10 (dez) 
dias corridos contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h às 11h30min, com a 
finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:  a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Titulo de Eleitor; d) Último 
comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento; h) Certidão 
de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais); k) 
Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do 
Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www.
jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa  - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC, 
Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Certidão de Acumulação de Cargos, expe-
dida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação 
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e 
privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) Diploma de Graduação e Histórico; f) Certi-
ficados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição 
de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação 
vigente; g) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida) h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social 
(declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) i) Formulário de Opção por Regime Tributário (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) j) Apresentar 
à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza - CE, 60822-500, os seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; Coagulograma completo com tempo de protrombina e com tempo 
parcial de tromboplastia; Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocar-
diograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Audiometria total; Exame oftamológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, 
biomicroscopia); Laringoscopia direta e Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames ocorrerão às expensas da candidata. Os 
documentos comprobatórios a que se refere este Ato deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenti-
cação. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado, de acordo com o art. 25 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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PORTARIA Nº1691/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000805/2023-12, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor CLAUDIO SMALLEY SOARES 
PEREIRA, Professor Adjunto, Referência I, matrícula nº 3000133-8, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem 
por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 19/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1813/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do NUP 31032.001793/2023-35, RESOLVE CONCEDER nos termos do Inciso I, do Art. 23 e § 1º do Art. 24 da Lei nº 
16.467/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, a GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, em razão da obtenção do Título de Graduação, à servidora 
ANTONIETA ARAUJO VALE, matrícula nº 0003241-7, Secretária, referência 30, com vigência a partir de 24/07/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2329/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.005603/2023-59;31032.004093/2023-01;31032.005601/2023-60;31032.005600/2023-15-NUP, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial 
nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta 
do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE