DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 90/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO FUNECE . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº º 14.133 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA – CE . VIGÊNCIA: 06/12/2023 A 06/12/2024. VALOR GLOBAL: R$ 
77.992,00 SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA 
DECIMA QUINTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL . DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS 
SOARES-FUNECE e FRANCISCO DE PAULA CHAGAS FAÇANHA - PELA DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº229/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº NUP 
27001.003426/2023-66, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, 
o servidor JÔNATAS ISAAC APOLÔNIO DA SILVA, matrícula nº 3000919-3, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 
1, lotado na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, referente à obtenção do 
título de Especialista em Gestão Cultural, a partir de 13 de novembro de 2023. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°532/2022
PROCESSO N°27001.000598/2022-05
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 532/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CAROLINE MARIA HOLANDA CAVALCANTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições 
previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da vigência que passará o término da vigência para 15 de março de 2024. Da Fundamentação: Funda-
menta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural 
nº 532/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução 
Cultural nº 532/2022 para o dia 15 de março de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural 
n° 532/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023 Signatários: 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CAROLINE MARIA HOLANDA CAVALCANTE - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº29/2022
PROCESSO Nº27001.000055/2022-80
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláu-
sulas seguintes, promover alteração da data de vigência para 30 de junho de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei 
Federal nº13.019/2014, na Lei Complementar Estadual nº119/2012 (com texto atualizado pela Lei Complementar nº178/2018), além do Decreto nº32.810, 
de 28 de setembro de 2018, permanecendo as disposições do Termo de Fomento nº29/2022 e no processo epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo 
Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Fomento nº29/2022 para o dia 30 de junho de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento nº29/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e SOCIEDADE DE 
ASSISTÊNCIA AOS CEGOS - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº080/2023
PROCESSO Nº27001.002622/2023-13
PROCESSO Nº 27001.002622/2023-13 CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, 
Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–11, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada 
pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, portadora do RG nº 
2001002347473 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CINEMA INFLAMÁVEL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.174.031/0001-94, sediada à Rua Doutor Gilberto Studart, 55, sala 914 - Torre Sula, 
Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60.192-105, doravante denominada PATROCINADO (A), neste ato representada neste ato por seus sócios, KARIM AINOUZ, 
brasileiro, cineasta, portador da cédula de identidade n.º 01963506997 DETRAN/CE, inscrito junto ao CPF(MF) sob o n.º 223.953.003-06 e JANAINA 
BERNARDES, brasileira, produtora cultural, residente e domiciliada à Rua do Trabalho, 599, Vila Independência, CEP 13418220, PIRACICABA/SP. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCINADO, com o objetivo de apoiar a produção do filme 
longa-metragem “Motel Destino”, conforme informações constantes nos autos do processo administrativo NUP 27001002622202313, independente de 
sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar 
reconhecimento e ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato de patrocínio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura VALOR GLOBAL: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 930 - PATROCÍNIO A PRODUÇÃO 
DO LONGA-METRAGEM “MOTEL DESTINO” PROGRAMA: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE. 
AÇÃO: 11419 - PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA. FONTE: 500 – Tesouro; PF: 2700010172023I 
Dotação: 6669 - 27100011.13.392.421.11419.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, KARIM AINOUZ - CINEMA INFLAMÁVEL 
PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA e JANAINA BERNARDES - CINEMA INFLAMÁVEL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA 
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº085/2023
NUP Nº27001.003737/2023-25
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secre-
tária, Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: GRACO ALVES RODRIGUES ARAGÃO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 767.125.163-15, residente e domiciliado 
na Rua Coronel Abelardo Rodrigues, nº 161, Bairro: Vila Velha, CEP: 60.347-365, Fortaleza/CE, telefone: (85) 9.9220-4822, e-mail: gracoalves2020@gmail.
com. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado 
do Ceará, como parecerista do EDITAL PRÊMIO CULTURA ALIMENTAR, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da