DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
outubro de 2023 e em sua Corrigenda, publicada em 07 de novembro de 2023; bem como na Portaria nº 221/2023/SECULT, publicada em 17 de novembro
de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003772/2023-44, independente de transcrição.
FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), que serão creditados na conta bancária
informada pelo(a) CONTRATADO(A). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e OTÁVIA FEIO CASTRO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 044/2023
PROCESSO Nº: 27001.003562 / 2023-56 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de THAYANE LOPES
OLIVEIRA, CPF 019.771.493-59. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de
análise e parecer técnico emitido durante o XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023. JUSTIFICATIVA: Versa acerca da
formalização da contratação de Thayane Lopes de Oliveira, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao
XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023 é fundamentado na Lei Estadual nº. 18.012,
de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC e o Decreto Estadual
35.635/2023, bem como na Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FISICA 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: THAYANE LOPES OLIVEIRA,
CPF 019.771.493-59 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicá-
veis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 08 de dezembro
de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023
RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E RESULTADO DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS ENVIADAS -
DIVULGADO EM 08/12/2023
CATEGORIA - MOSTRA ESTADUAL
CTL
N° INSCRIÇÃO
MAPA
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
AVALIAÇÃO DA
INSCRIÇÃO
NOTA DA
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-749149063
SHEILA
FERNANDES
DA SILVA
“CHEGOU, CHEGOU, CHEGOU / MESTRE
CHICO É BRINCADOR”: NO SOM DA GAITA
PIFE, CELEBRAMOS O NATAL DO CEARÁ!”.
FORTALEZA
HABILITADO
86,17
SELECIONADO
2
on-275517276
CÍCERO LEONARDO
PEREIRA DE
OLIVEIRA
DO ENCANTAMENTO À VIDA: MESTRE LUCIANO E
O REISADO BOI CORAÇÃO ESPALHANDO ALEGRIA
E ESPERANÇA NO CICLO NATALINO DO CEARÁ.
SENADOR
POMPEU
HABILITADO
79,83
CLASSIFICÁVEL
3
on-1400729598
AUGUSTO NUNES
MEDEIROS
XVI MOSTRA ESTADUAL 2023 MEU CEARÁ DE
REISADOS, TERREIROS, ENCANTAMENTOS
E RESISTÊNCIA. HOMENAGEM AOS 103
ANOS DO REISADO DA FAMÍLIA RAMOS.
CANINDÉ
HABILITADO
65,17
CLASSIFICÁVEL
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº178/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e
art. 22 da Lei nº 12.386/1994. Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação e omissão; Considerando
ainda a necessidade de regularização funcional da servidora, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEM-
PENHO, a partir de 1º de abril de 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar
Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020 , a servidora FERNANDA MARIA OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 300267-7-2, que exerce a função
de Agente de Administração, referência 25, para Agente de Administração referência 26, do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional -
ADO, lotada nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº013/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°013/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PIZON, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar
o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 013/2023, SACC 1284538, conforme Processo nº. 06997548/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067766/2023
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 013/2023 – SACC 1284538, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PIZON, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 11.209.372/0001-49, cujo objeto consiste
na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições
– USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2023, pelo Srª. MARIA VALDELICE
NUNES DA SILVA COSTA, inscrito no CPF: 963.477.323-00.
CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do TC nº. 013/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de
igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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