DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do 
Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2023, pelo Sr.ª. WANESSA ALVES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 367.232.118-47. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 003/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/202321001.000960/2023-34
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 005/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o TC Nº005/2023, SACC 1284597, conforme Processo nº. 07004720/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1067749/2023 e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO 
DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 005/2023 – SACC 1284597, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e 
CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, inscrita (o) no CNPJ sob o Nº12.460.630/0001-28, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre 
as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO 
DE COLABORAÇÃO Nº005/2023, pelo Sr.ª. WANESSA ALVES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 367.232.118-47. CLÁUSULA TERCERIA – DA 
RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 005/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente 
TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de 
igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 010/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO CURUMINS, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE 
COLABORAÇÃO n° 010/2023, SACC 1284430, conforme Processo nº. 06997483/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1067768/2023 pelas cláusulas e 
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera 
o TC n° 010/2023 – SACC 1284430, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO CURUMINS, 
inscrita (o) no CNPJ sob o Nº01.305.132/0001-94, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem 
Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2023, pelo Srª. EVANGELINE 
DE ALBUQUERQUE ALVES, inscrito no CPF: 856.116.383-68. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do TC 
nº. 010/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante 
ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 012/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o TC Nº012/2023, SACC 1284429, conforme Processo nº. 06997440/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1067769/2023 e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE 
APOSTILAMENTO altera o TC n° 012/2023 – SACC 1284429, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, inscrita (o) no CNPJ sob o Nº12.223.202/0001-81, cujo objeto consiste na mútua cooperação 
entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2023, pelo Sr.ª. EVANGELINE DE ALBUQUERQUE ALVES, inscrito no CPF: 856.116.383-68. CLÁUSULA 
TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 012/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 018/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO MARIA DA HORA, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TC Nº018/2023, 
SACC 1284423, conforme Processo nº. 07005441/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1067748/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 
018/2023 – SACC 1284423, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita 
(o) no CNPJ sob o Nº06.750.574/0001-63, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome 
no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2023, pelo Sr.ª. ISADORA 
ALVES MENESES VIEIRA, inscrito no CPF: 068.041.113-54. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do 
TC nº. 018/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante 
do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
 Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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