DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 024/2023 – SACC 1285023, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC - CE, inscrita (o) no CNPJ sob o Nº23.554.074/0001-75, cujo objeto consiste na mútua
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do
Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº024/2023, pelo Sr.ª. ISADORA ALVES MENESES VIEIRA, inscrito no CPF: 068.041.113-54. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 024/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito,
em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 025/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TC
Nº025/2023, SACC 1287149, conforme Processo nº. 07379279/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1069342/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO
altera o TC n° 025/2023 – SACC 1287149, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a CÁRITAS DIOCESANA
DE TIANGUÁ, inscrita (o) no CNPJ sob o Nº20.063.362/0001-39, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa
Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023,
pelo Sr.ª. WANESSA ALVES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 367.232.118-47. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais
Cláusulas e condições do TC nº. 025/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO
passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE,
17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 137/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.563/0001-68. CONTRA-
TADA: ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA, inscrito no CNPJ Nº07.663.826/0001-80. OBJETO: Contratação de Consultoria para
elaboração de 20 (vinte) Planos de Desenvolvimento Comunitário e seus respectivos Planos Operacionais e 06 (seis) Planos de Manejo das Organi-
zações da Agricultura Familiar - OAF, localizadas nos municípios de Aracoiaba, Croatá, Graça, Ibaretama, Icapuí, Ipu, Ipueiras, Jaguaretama, Jaguaribara,
Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Pindoretama e São Benedito, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III – 2ª
Fase, especificamente a Componente 1 – Inclusão Econômica Sustentável, Subcomponente 1.2 - Inclusão Social e Produtiva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Manifestação de Interesse (MI) Nº20220008/CEL 04/SDA/CE ¿ Solicitação de Proposta ¿ SDP Nº01 ¿ Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade).
FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas
administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Este contrato tem eficácia logo após sua
assinatura, por ambas as partes, devendo ocorrer a publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado (DOE) ser providenciada até o 5º (quinto) dia
útil do mês seguinte ao da sua assinatura. O prazo de execução dos serviços será de 11 (onze) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, adicionado
de 03 (três) meses para conclusão dos trâmites de pagamento, totalizando o prazo de vigência do contrato de 14 (quatorze) meses. VALOR GLOBAL: R$
1.350.806,27 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos) pagos em Plano de Desenvolvimento Comunitário, para
os subprojetos que não preveem o Plano de Manejo, serão realizados proporcionalmente aos produtos entregues e aprovados pela CONTRATANTE a partir
do mês 10. Nos casos em que os Plano de Desenvolvimento Comunitário preveem o Plano de Manejo, os pagamentos só serão realizados após a entrega e
aprovação do mesmo, podendo ser pago nos meses 11 e 12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.605.311.10553.03.449035.2.48.58.1.40 2110003
7.20.605.311.10553.08.449035.2.48.58.1.40 21100037.20.605.311.10553.08.449035.1.00.00.4.40 21100037.20.605.311.10553.09.449035.2.48.58.1.40 2110
0037.20.605.311.10553.09.449035.1.00.00.4.40 21100037.20.605.311.10553.11.449035.2.48.58.1.40 21100037.20.605.311.10553.11.449035.1.00.00.4.40
21100037.20.605.311.10553.14.449035.2.48.58.1.40 21100037.20.605.311.10553.14.449035.1.00.00.4.40 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ceará, 07
de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e Marcus Vinícius de Oliveira Representante Legal
do Consultor Centro de Pesquisar e Assessoria - ESPLAR.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 141/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: DEPAR-
TAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE, com CNPJ nº 60.964.996/0001-87. OBJETO:
Contratação de serviços técnicos para continuidade das ações do observatório da Agricultura Familiar do Ceará, de forma a subsidiar em tempo eficaz
a gestão, os conselhos e os atores sociais, com informações, análises e propostas de ação de relação ao desenvolvimento, trabalho, renda e às políticas públicas
no campo da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, sustentável e solidário do estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência e na Justificativa de custos presentes no Processo n° 210001.000716/2023-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a dispensa de licitação n° 015/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 210001.000716/2023-71
e Parecer Jurídico n°. 1325/2023. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza no Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos em O pagamento
será efetuado até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante a apresentação
de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10582.03.339039.1.5009100000.0 PF:
2100010632020I – MAPP: 575 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FAUSTO AUGUSTO JUNIOR Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 08102580/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2023
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68 e MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, inscrito no CNPJ 07.683.188-0001-69. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto “Abastecimento de água em reservatórios e
aquisição de peças e equipamentos para manutenção de poços beneficiando famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade hídrica no município
de Irauçuba/CE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar
nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 08102580/2023, e no Parecer Jurídico nº. 1357/2023. FORO: Fica eleito o