DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 019/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o TC Nº019/2023, SACC 1284427, conforme Processo nº. 07007460/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1067767/2023 e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO 
DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 019/2023 – SACC 1284427, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
e a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, inscrita (o) no CNPJ sob o Nº07.955.915/0001-08, cujo objeto consiste na mútua 
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do 
Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023, pelo Sr.ª. ISADORA ALVES MENESES VIEIRA, inscrito no CPF: 068.041.113-54. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 019/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 020/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ACACE, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONCEDENTE, resolve alterar o TC Nº020/2023, SACC 1285376, conforme Processo nº. 07141388/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1069344/2023 e 
pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente 
TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 020/2023 – SACC 1285376, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, inscrita (o) no CNPJ sob o Nº02.416.632/0001-66, cujo 
objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção 
de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apos-
tilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2023, pelo Sr.ª. WANESSA ALVES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 
367.232.118-47. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 020/2023, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos 
os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº022/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 022/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ELO AMIGO – IEA, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TC Nº022/2023, 
SACC 1285138, conforme Processo nº. 07141876/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1069337/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 
022/2023 – SACC 1285138, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO ELO AMIGO – IEA, inscrita 
(o) no CNPJ sob o Nº04.789.139/0001-17, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no 
gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 
2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº022/2023, pelo Sr.ª. MARISTELA 
CALVÁRIO PINHEIRO, inscrito no CPF: 388.188.763-68. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC 
nº. 022/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante 
do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 
SEMIARIDO - CACTUS, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 023/2023, SACC 1284521, conforme Processo nº. 07008068/2023 
e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067756/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO 
VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 023/2023 – SACC 1284521, celebrado entre a SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIARIDO - CACTUS, inscrita (o) no 
CNPJ sob o Nº05.677.031/0001-03, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no geren-
ciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2023, pelo Srª. MARIA VALDELICE 
NUNES DA SILVA COSTA, inscrito no CPF: 963.477.323-00. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do TC 
nº. 023/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante 
ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
 Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº024/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 024/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC - CE, PARA O FIM 
NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o TC Nº024/2023, SACC 1285023, conforme Processo nº. 07007614/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº1069334/2023 e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO