DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
aditado; VALOR GLOBAL: xx; VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/12/2023, com término previsto para 06/12/2024; 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer 
outro Termo de Aditamento; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE., 11 de dezembro de 2023; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, 
Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Romeu Soares de Alencar(RS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PE Nº20230007/CEGÁS/REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeira Iara Maria de Oliveira Mesquita, do procedimento da licitação regida pela Lei Federal 
nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20230007/CEGÁS, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços 
engenharia para operação e manutenção em estações e elementos da rede de distribuição de gás natural, a serem executados em toda região metropolitana de 
Fortaleza e Aracati - CE, devidamente especificados e quantificados no Anexo A - Termo de Referência em regime de empreitada por preço unitário. Assim, 
nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta 
mil). Fortaleza (CE), 08 de dezembro de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº222/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1° do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; art. 10 do Decreto nº. 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro 
de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Francisco Edilson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2023-DPR, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
PASSAGEM
TOTAL 
QUANT.
VALOR
PERC.
TOTAL
José Milton da Silva Júnior
Assistente 
Condutor
10384
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/ Juazeiro do Norte
15
123,87
20%
2.229,66
193,05
2.422,71
José Ricardo Ribeiro 
de Abreu
Assistente 
Operacional
10078
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/ Juazeiro do Norte
15
123,87
20%
2.229,66
193,05
2.422,71
Ismael Giffony dos Santos
Assistente 
Condutor
10072
V
17.12.2023 a 
31.12.2023
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
14,5
123,87
20%
2.155,34
382,40
2.537,74
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SULATECH EQUIPA-
MENTOS E COMPONENTES LTDA. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da METROFOR, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 145.211,04 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e onze reais e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 - Tesouro Estadual . DATA 
DA ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e 
Kelvin Crepaldi Guerra pela SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 72/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMPRESA KLAUSSBER 
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da METROFOR, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 89.210,00 (oitenta e nove mil duzentos e dez reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 - Tesouro Estadual . DATA DA ASSINATURA: 
11 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e Thiago Takeshi Bagatim 
pela EMPRESA KLAUSSBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 74/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMPRESA ARMATUREN 
SYSTEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da METROFOR, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. VALOR GLOBAL: R$ 71.549,56 (setenta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0 - Tesouro 
Estadual . DATA DA ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela 
METROFOR e Rita Rezende Santos pela EMPRESA ARMATUREN SYSTEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DO PROJETO-PILOTO SANKOFA NA SOCIOEDUCAÇÃO 
Termo de Compromisso que celebram entre si o MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, representado pelo Ministro de Estado 
Silvio Luiz de Almeida, e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Igualdade Racial, representada pela Secretária Estadual da Igualdade Racial, 
Sra. Maria Zelma de Araújo Madeira, e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), representada pelo Superintendente