DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Roberto Bassan Peixoto. OBJETO: qualificar a política de Atendimento Socioeducativo, por meio da formação especializada sobre letramento racial 
de profissionais que atuam na Socioeducação e o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da identidade e o pertencimento étnico-racial de 
adolescentes e jovens. SIGNATÁRIOS: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA – MDHC; ELMANO DE FREITAS DA COSTA – GOVERNADOR DO ESTADO 
DO CEARÁ; MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SEAS; E CLAUDIO VIERIA DA SILVA – SNDCA. 
Assinado em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SET/IDT Nº100/2023 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL ENTRE A SEMA, A SET 
E O IDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e o SECRETÁRIO DO TRABALHO – SET, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o princípio da dignidade 
humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, previstos no art. 1º, incisos III e IV; e o art. 6º, caput, todos da Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 17.383, de 05 de novembro de 2021, que instituiu o programa estadual Agente Jovem Ambiental – AJA, 
como política pública destinada à inclusão socioambiental de jovens cearenses de maior vulnerabilidade social; CONSIDERANDO a celebração do Termo 
de Cooperação Técnica nº 004/2023-SEMA e do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023-SET cujo objeto é auxiliar o integrante e o egresso interessado 
do Programa AJA a ser inserido no mercado de trabalho, alavancando potencial de viabilidade de empregabilidade, com apoio do Instituto de Desenvolvi-
mento do Trabalho – IDT; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os respectivos REPRESENTANTES abaixo, SOB A COORDENAÇÃO DO PRIMEIRO, para 
integrarem a Comissão Técnica Interinstitucional - CTI: I – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento – COEAS/SEMA; II – Milton Alves de Oliveira 
– COEAS/SEMA; III - Maria Evany Pompeu de Amorim – COESA/SET; IV - Caroline Ferreira de Meneses – COESA/SET; V – Simone Chagas Holanda 
– IDT; VI – José Hilário de Souza Filho – IDT. Art. 2º Compete à Comissão: I - Acompanhar a vigência do Termo de Cooperação Técnica supracitado; II - 
Avaliar a efetividade da cooperação por meio do Plano de Trabalho; III – Orientar às ações, projetos e outros instrumentos considerados prioritários para a 
concretização do objeto do Termo; IV – Recomendar ajustes e ações corretivas decorrentes do acompanhamento do cronograma do Plano de Trabalho. Art. 
3º A CTI poderá convidar colaboradores para assessorar no desempenho das atividades. Art. 4º Serão elaborados relatórios de monitoramento uma vez por 
semestre e um relatório de avaliação conclusivo por ocasião do final da vigência do Termo. Art. 5º A participação na CTI será considerada prestação de serviço 
público relevante, não remunerada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SECRETARIA DO TRABALHO E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO.
Fortaleza/CE, em, 13 de novembro de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (ART. 36 , DECRETO 33.406/2019)
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Raimundo Nonato Lima Ângelo
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº126/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei estadual nº 14.344, de 7 de maio de 2009, que instituiu a Gratificação de Desempenho 
Ambiental – GDAM; CONSIDERANDO as disposições do Decreto estadual nº 29.774, de 5 de junho de 2009, que regulamenta a execução, avaliação e 
pagamento da GDAM; RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM, 
referente ao período avaliativo de 01 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022, com efeitos financeiros para o período de 01 de janeiro de 2023 a 30 de 
junho de 2023, para os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza,16 de novembro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
RESULTADO AVALIAÇÃO GDAM %
ABRAÃO LIMA VERDE MAIA
000582-1-1
FISCAL AMBIENTAL
100%
ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA
300037-1-3
GESTOR AMBIENTAL
100%
ADIRSON FREITAS DOS REIS JÚNIOR
300147-1-5
DIRETOR
100%
AIRTON MOTA BASTOS
000606-1-5
GESTOR AMBIENTAL
100%
ALAN FÁBIO FREITAS MENDES
000656-1-7
FISCAL AMBIENTAL
100%
ALINE CAETANO ZUMBA CYSNE
300171-3-7
ARTICULADOR
100%
ALINE CARNEIRO OLIVEIRA
300116-1-9
ARTICULADOR
100%
ANA LEÔNIA DE ARAÚJO GIRÃO
300040-1-9
FISCAL AMBIENTAL
100%
ANA MARIA MAIA
000544-1-0
FISCAL AMBIENTAL
100%
ANA PAULA LIMA DOS REIS
000667-1-0
FISCAL AMBIENTAL
100%
ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
300139-1-3
ARTICULADOR
100%
ANA VLÁDIA DA COSTA BRITO
300170-9-9
ARTICULADOR
100%
ANDERSON LIMA DOS SANTOS
000653-1-5
FISCAL AMBIENTAL
100%
ANDREA DE SOUSA MOREIRA
000583-1-9
GESTOR AMBIENTAL
100%
ANDREA LIMAVERDE DE ARAÚJO
300074-1-7
GESTOR AMBIENTAL
100%
ÂNGELA MARIA SANTIAGO BESSA
000178-1-7
ANALISTA DE TREINAMENTO
100%
ANTÔNIO FERREIRA FIGUEIREDO
000091-1-3
ENGENHEIRO CIVIL
100%
ANTÔNIO GEOVÂNIO SARAIVA TAVEIRA
300121-1-9
COORDENADOR
100%
ANTÔNIO MARCOS AIRES DE LIMA
300162-1-1
ASSESSOR TÉCNICO
100%
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
000376-1-3
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
ARLETE SILVA DE OLIVEIRA
000655-1-X
FISCAL AMBIENTAL
100%
AUGUSTA MARIA ALENCAR QUARESMA
000548-1-X
GESTOR AMBIENTAL
100%
BARBARA FERNANDES HIGGINS
000613-1-X
GESTOR AMBIENTAL
100%
CAMILA PAULA CÉSAR MAIA
000641-1-4
GESTOR AMBIENTAL
100%
CARLA DE FREITAS PASSOS VASCONCELOS
000614-1-7
GESTOR AMBIENTAL
100%
CARLOS ALBERTO FERREIRA DINIZ
000265-1-4
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
100%
CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR
000537-1-6
GESTOR AMBIENTAL
100%
CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO
000650-1-3
GESTOR AMBIENTAL
100%
CAROLINA BRAGA DIAS
000648-1-5
FISCAL AMBIENTAL
100%
CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA
000649-1-2
FISCAL AMBIENTAL
100%
CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO
000569-1-X
FISCAL AMBIENTAL
100%
CÍCERA LUÍZA DE CARVALHO VASCONCELOS
300156-1-4
ASSESSOR TÉCNICO
100%
CLEVERTON CAÇULA DE ALBUQUERQUE
300148-1-2
DIRETOR
100%
CONCEIÇÃO DE MARIA VARELA FONTENELE
300165-1-3
ARTICULADOR
100%
CRISTIANE AGUIAR DO VALE PRACIANO
000573-1-2
GESTOR AMBIENTAL
100%
CRISTIANO FONTENELE GARCIA
300026-1-X
PROCURADOR AUTÁRQUICO
100%