DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº1732/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 08012.012641/2023-84 do SUITE, e ainda, com fundamento no art. 115, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos do servidor LUCIANO 
DA SILVA COSTA, que ocupa o cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula nº 3006263-9, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito - DETRAN, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº057/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FK GRUPO S/A; OBJETO: Aquisição de Material Permanente 
– Mobiliários de Escritório, poltrona, item 28, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do 
Pregão Eletrônico nº 20220003 e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços Nº 2023/26681, e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, Ata de Registro de Preços Nº 2023/26681, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 14.676,24 (quatorze mil e seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO: 
46100002.04.122.20001.211.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (11645); DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; GESTOR: Victor Hugo Almeida Dos 
Santos, matrícula nº 3000128 – 1; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e André 
José Trovarelli Lagos – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº058/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: DF TURISMO E EVENTOS LTDA; OBJETO: Serviços de 
pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancela-
mento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital 
do Pregão Eletrônico nº 04/2023, gerenciado pelo Ministério da Cultura, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 01/2023; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, com início no 
dia 19 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 299.104,00 (duzentos e noventa e nove mil e cento e quatro reais); DOTAÇÕES: 46100002.04.122.2
11.20001.03.339033.1.500.9100000.0.2.01 (03595) 46100001.04.122.221.20458.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (05214) 46100001.04.122.221.20464.0
3.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11657) 46100001.04.122.221.20466.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11629) 46100001.04.128.222.20450.03.339033.1
.500.9100000.0.3.01 (08522) 46100001.04.121.242.20602.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (03607); DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023; GESTOR: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Matrícula: 0028321-5; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Hugney Silva Velozo – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº059/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: R. SANTOS ALVES; OBJETO: Contratação de empresa para 
prestação do serviço de produção de livro digital (e-book) “Resgate Histórico dos 60 anos do Planejamento no Ceará”, para a publicação comemorativa 
dos 60 anos de planejamento do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 08/2023, constantes no NUP: 46001.007922/2023-
33, os preceitos do direito público, as disposições contidas no inciso II do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do 
contrato; VALOR GLOBAL: R$ 10.964,00 (dez mil e novecentos e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO: 46100001.04.121.242.20602.15.339039.1.500.9
100000.0.3.01 (05217); DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023; GESTOR: Lara Maria Silva Costa, matrícula nº 600288-18; SIGNATÁRIOS: Raimundo 
Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Roberto Santos Alves– Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, AMANDA DANYELLE UCHOA AMBROSIO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE 
GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
07 de dezembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, TATIANA SALES NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO 
ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO 
ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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