DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03545016, lotado no(a) Secre-
taria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/04/2019, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento- Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Risco de Vida ou saúde (20%) - Decreto n° 22.077/1992
R$ 261,24
TOTAL
R$ 1.763,37
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07804630/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOAO RODRIGUES ALVES, CPF 179.801.783-00, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08292310, lotado no(a) Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2019, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento (5,17%) - Lei Estadual nº 16.539/2018
R$ 52,91
TOTAL
R$ 1.229,87
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 09474999/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA ODENICY NOGUEIRA HOLANDA VERAS, CPF 210.235.903-44, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
0100381X, lotada no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 23/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação de Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei 9.826/1974
R$ 195,93
Acordo Judicial DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982-7, tombo 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública
R$ 1.044,96
TOTAL
R$ 2.547,09
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 09519577/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ANA LUCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS, CPF 124.054.773-00, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 
00987115, lotada no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 24/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual 32.551/2018
R$ 1.306,20
Gratificação de Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 195,93
Vantagem pessoal do PCC - Art. 44 da Lei Estadual nº 12.386/94
R$ 113,58
Acordo Judicial DERT (80%) - Processo nº 2000.0084.3982/7, tombo 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública.
R$ 1.044,96
TOTAL
R$ 2.660,67
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº490/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE em conformidade com o Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das 
referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 97,89% das metas institucionais para o período de 01.07.2023 a 31.12.2023, 
conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 490/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JULHO A DEZEMBRO 2023
 META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR 
ÁREA
RESULTADO 
FINAL 
POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA – ASJUR
Analisar processos que tramitam na ASJUR
 Processos analisados
 80 a 90%
 80 a 90%
 58
 58
 100%
 31/12/23
TOTAL : 58
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPSD – 02, CEVICA 
– 02, COSAN – 02,COINTER - 02 , COPMI – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , CODIP - 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, COTIC – 02 TOTAL: 42
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100