DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0053/2023-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR AMANDA DANYELLE UCHOA AMBROSIO, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0054/2023-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de Pessoas, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0055/2023-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR TATIANA SALES NOGUEIRA, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura Organi-
zacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2023
PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE.
OBJETO: Ampla cooperação técnica e o intercâmbio cultural entre EGPCE e a FUNECE ao estabelecer entre as partes a parceria em programas e projetos
que fomentem a constante capacitação de seus recursos humanos, o aproveitamente racional de suas infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de
ações e projetos de interesses dos partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N.º14.133/2021 e alterações vigentes VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar de
sua publicação do Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 5 (cinco) anos, mediante celebração
de termo aditivo, observando o disposto no art. 132, da Lei N.º14.133/21 FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará DATA DA ASSINA-
TURA: 06 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará
& Hidelbrando dos Santos Soares, Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICAD
DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2023.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 079/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08713059 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial para tratamento de quimioterapia com hormonioterapia adjuvante, nos termos da documentação médica que consta
nos autos do processo judicial. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3034616-02.2023.8.06.0001, que concedeu
tutela de urgência à autora Sra. Francisca de Castro Xavier. VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 ( trinta e nove mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação
CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08713059/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 079/2023/ISSEC, devendo a mesma ser
encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho
Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos
do Processo nº.08713059/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.079/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza-CE, CEP:
60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por Francisca Luzitelma Santos Caracas, Superintendente - Respondendo,
através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964,
que deve ao HOSPITAL SÃO MATEUS LTDA e OUTROS, a quantia de R$ 2.405.169,37(Dois milhões, quatrocentos e cinco mil, cento e sessenta e
nove reais e trinta e sete centavos), referente aos serviços prestados pela Rede Credenciada do ISSEC, no exercício de 2022, constante nos autos do Processo
Administrativo nº 10809220/2023. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2023.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo. II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. III - ENDEREÇO: Av. General
Afonso Albuquerque S/Nº – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE. IV - CONTRATADO: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS
LTDA. V - ENDEREÇO: Rua D (Lot.Centro Sul), nº 81, sala-01, Parangaba – Fortaleza (CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos arts.
54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993. VII- FORO: Fortaleza – CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº07/2023, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho 2023/2024 da Categoria dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará Nº de Registro
CE000522/2023, com vigência de 01.01.2023 a 31.12.2024. IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 63.109,80 (sessenta e três mil,
cento e nove reais e oitenta centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da
Categoria de Trabalhadores em Processamento da Dados, Serviços e Informática e Similares do Estado do Ceará Nº de Registro CE000522/2023, sendo R$
42.073,20(quarenta e dois mil, e setenta e três reais e vinte centavos) referente a Janeiro/23 a Dezembro/23 e R$ 21.036,60 ( vinte e um mil, trinta e seis reais
e sessenta centavos) referente a Janeiro/24 a Junho/24. O valor atual mensal de R$ 58.382,87 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e
sete centavos) passa para R$ 61.888,97 (sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023 até a data final da vigência do contrato, 30 de junho de 2024.
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