DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
CORRIGENDA AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2023
No Diário Oficial de 06 de dezembro de 2023, que publicou o extrato de Termo de Reconhecimento de Dívida n° 42/2023, firmado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa EDILENA DE LIMA LEITE - ME, fica corrigido a dotação orçamentária. Onde se lê: 2.1. A
execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 4603 47200003.11.691.361.11152.03.339040.1
.6699200000.1 Leia-se: 2.1. A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 3267449 47200
003.11.691.361.11152.03.339093.1.6699200000.1 Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido
o(a) servidor(a) ANDRESSA NUNES PEREIRA DE FRANCA, matrícula 3001071X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 01 de Dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941,
Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 32.227.070/0001-73; V – ENDEREÇO: Rua 11, nº 01, Pires Façanha, CEP: 61.760-970,Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico
nº 260/2023-ASJUR/SEAS. VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº 048/2022, conforme estabelecido na Cláusula Oitava. IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 048/2022 por mais 06 (seis) meses, a contar de 15 de dezembro de 2023 a 15 de junho de 2024 ou até a publicação
de nova ata de manutenção predial sob gestão da Superintendência de Obras Públicas (SOP); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 048/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. XII – DATA: 06 de dezembro de
2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo
Moreira – Gestora do Contrato / Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo – Cetus Construtora LTDA e Analuisa Macedo Trindade– Coordenadora da
Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
ASSISTENTE SOCIAL
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. O ADMITIDO consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se à execução
das atividades de Assistente Social (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros
Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO:
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do
dia 13 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado
de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: Conforme discriminado no Anexo. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016,
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021
EQUIPE TÉCNICA - SOBRAL
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
FRANCELINE DE ALBUQUERQUE VIEIRA
532.749.113-72
Assistente Social
13/11/2023 a 12/11/2024
R$ 2.654,90
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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
PSICÓLOGO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se à
execução das atividades de Psicólogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros
Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº 003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. FORO:
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do
dia 13 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital nº 003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado
de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: Conforme discriminado no Anexo. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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