DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Leia-se:
PORTARIA SEAS Nº 214/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº214/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
JOÃO PAULO ALVES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000249-0
V
JUAZEIRO DO NORTE–CE
IGUATU–CE
01/12/2022
0,5
61,33
5%
32,20
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 256, SÉRIE 3, ANO XIV, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 216/2022. Onde se lê:
PORTARIA SEAS Nº 216/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº216/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
AMANDA ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
3000148-6
IV
JUAZEIRO DO NORTE–CE
IGUATU–CE
01/12/2022
0,5
64,83
32,41
Leia-se:
PORTARIA SEAS Nº 216/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº216/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
AMANDA ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
3000148-6
IV
JUAZEIRO DO NORTE–CE
IGUATU–CE
01/12/2022
0,5
64,83
5%
34,04
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 001, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 224/2022. Onde se lê: PORTARIA SEAS Nº224/2022 – O SUPE-
RINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora PAULA MIRELLI MACEDO SAMPAIO, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, símbolo DNS-3, matrícula de 
n.º 3002514-8, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Juazeiro do Norte–CE, no período de 13 a 14 de dezembro de 2022, com o objetivo 
de participar do lançamento da formação técnica para execução e acompanhamento das medidas socioeducativas do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 
6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Supe-
rintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
Leia-se:
PORTARIA SEAS Nº224/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA MIRELLI MACEDO SAMPAIO, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDU-
CATIVO I, símbolo DNS-3, matrícula de n.º 3002514-8, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Juazeiro do Norte–CE, no período de 13 
a 14 de dezembro de 2022, com o objetivo de participar do lançamento da formação técnica para execução e acompanhamento das medidas socioeducativas 
do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando assim, o valor de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos),de 
acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 06 de dezembro 
de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/SRH/CE/2023
CONTRATANTE: CONTRATO Nº 12/SRH/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, E CONSÓRCIO 
CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC CONTRATADA: CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CCAC, constituído 
pelas empresas ÁLYA CONSTRUTORA S/A, estabelecida na Rua Santa Luzia, 651, 21º Andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.030-041, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.412.792/0001-60 e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Manuel Aguiar Pontes nº 1354, Boa Vista, 
em Fortaleza-CE, CEP 60.867-695, CNPJ nº 03.006.548/0001-37 . OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO