DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
E EXECUÇÃO DA OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO LOTE 03 DO 1º TRECHO – JATI / RIO 
CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Lei Federal nº. 12.462, de 05 de 
agosto de 2011, Decreto Federal nº 7.581/2011 e Lei nº 8.666/1993, em conformidade com a documentação constante no Processo Licitatório RDC Integrada 
nº 20230001/SRH – Processo Administrativo nº 06788728/2023 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados 
e concluídos dentro do prazo de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de emissão das respectivas Ordens de Serviço. O prazo de vigência do contrato 
será de 34 (trinta e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 
da Lei nº 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 319.000.000,00 (trezentos e dezenove milhões de reais) pagos em conformidade com Cláusulas Contratuais. 
DOTAÇÃO.ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10660.01.449051.1.500.9100000.7; 29100005.18.544.732.10660.01.449051.1.700.2200082.1. . 
DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS - SRH, ERNESTO ESCOSSIA ARAÚJO CAMARÇO, ALYA CONSTRUTORA S/A, CRISTIANO BORGES CASTILHOS, ÁLYA CONS-
TRUTORA S/A e JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2023/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, 
Fortaleza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, com sede na Av. João Muniz 
Reis, 644, Sala A, Santo Inácio, Frederico Westphalen/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.338.681/0001-44, Tel: (55) 37441961. OBJETO: Aquisição de 
materiais de consumo (MANUTENÇÃO DE POÇOS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, (ITENS: 05, 10, 11, 12, 14, 16, 23, 26, 27, 32, 34, 35, 37, 38 e 39). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.117,50 (sete mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos), 
pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.339030.1.5009100000.0 -6765 29200001.18.544.732.11074.15.339030.
1.5009100000.0 -3429 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e GIOVANI 
CARLOS MARINHO SPONCHIADO.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230011/SOHIDRA
O ORDENADOR DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230011/SOHIDRA, referente ao Processo N° 07031850/2023, que tem por objeto a aquisição de scanner 
profissional, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa MARTA JUSSARA DE MOURA 
LTDA, Cnpj nº 31.865.774/0001-09, no valor de R$ 14.327,16 (quatorze mil, trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). Fortaleza, 07 de dezembro 
de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 - FUNCEME/ PONTUAL; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-4,; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota - 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA. CPF/CNPJ Nº 02.803.284/0001-80; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 3636, 
loja 09, Bairro - Carlito Pamplona – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 1º 2º e Art.55, item III da Lei Nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores, CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, item 5.1.1 e na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do contrato N] 19/2021 e o que consta no processo NUP 29032.001006/2023-11; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Nº19/2021 por um período de 12 (doze) meses, bem como o reajustamento; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 91.450,08 (Noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2023 até 13 de dezembro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 19/2021 que não foram expressamente alteradas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da 
FUNCEME - CONTRATANTE e Marcos Antônio de Carvalho - Representante legal da empresa PONTUAL - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa n° 1246 - Bairro 
Aldeota – Fortaleza-CE - CEP : 60115-221, CNPJ sob o nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: SQUITTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS 
DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Ferdinando Hilário, nº 182, Jardim Centenário - Jambeiro /SP - CEP: 12.270-000, CNPJ sob o nº 03.444.931/0001-
77. OBJETO: Aquisição do Sistema de Radar Meteorológico de Precipitação, Banda X, Doppler de Dupla Polarização Ortogonal Simultânea, com 
instalação e treinamento, de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-FUNCEME/NUMON, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir 
da sua assinatura e o prazo de execução do objeto contratual é de 18 (dezoito) meses, contado a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de forneci-
mento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 7.667.374,20 (Sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
vinte centavos) pagos em 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor do Contrato, mediante crédito em 
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente, no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10515.03.449052.
1.754.3220049.1.4.01 (9320). DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente 
da FUNCEME e Alexandre da Cunha Dias - Sócio - Diretor da SQUITTER.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE E METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa n° 1246 - Bairro 
Aldeota – Fortaleza-CE - CEP : 60115-221 nºCNPJ sob o nº 07.191.406/001-4 CONTRATADA: EPD SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA -ME, com sede 
na Rua Afonso Cortezi, 26, PQ Dom Lafaiete Libano, São José do Rio Preto-SP, CNPJ sob o nº43.826.108/0001-40. OBJETO: Aquisição e instalação 
de um Quadro de Transferência de Carga Manual,item 3 do Edital, de acordo com as especificações previstas no seu Anexo I – Termo de Referência 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20230003 - FUNCEME/NUMON e seus anexos, e à 
proposta da CONTRATADA FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da 
sua assinatura e o prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias para o item 3, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/