DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.731.10087.03.449052.1.501.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023 
SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Everton Candido Lopes, Sócio- Administrador,
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE E METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa n° 1246 - Bairro 
Aldeota – Fortaleza-CE - CEP : 60115-221, CNPJ sob o nº 07.191.406/001-48 CONTRATADA: LEGRAND BRASIL LTDA, com sede na Rua Toufic El 
Khouri Saad, 181, Galpão B, Bairro Água Chata, Guarulhos-SP CEP: 07251-400, CNPJ sob o nº 52.618.139/0028-17. OBJETO: Aquisição e instalação de 
dois No-Breaks Modulares, item 2 do Edital, de acordo com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230003-FUNCEME/NUMON, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
da sua assinatura e O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, para o item 2, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.731.10087.03.449052.1.501.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 11 
de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Nelson Rebelato Júnior - Administrador.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA JURIDICA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LOPES DE CASTRO E GUEDÊLHA ADVOCACIA; AV. SANTOS DUMONT, 
Nº 2456, SALA 301; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-162; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de serviço de assistência jurídica especializada 
referente à defesa em 07 (sete) tomadas de contas especiais de Processos do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao exercício do cargo de Presi-
dente da Cogerh, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 007/2023/Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, a Lei Federal nº 13.303/2016, o 
Termo de Referência da Dispensa de Licitação, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.006379/2023-
17, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos 
Próprios da Cogerh. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE 
e Diego Guedêlha Carlos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ISOIL LAMON INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE 
INSTRUMENTAÇÃO LTDA; RUA CHRISTINA MARIA ASSIS, Nº 185; BAIRRO: CALIFORNIA; CEP.: 30.855-440; BELO HORIZONTE-MG. 
OBJETO: Aquisição de placas frontal teclado/display MV145, de acordo com as especificações e quantitativo previsto no Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023/COGERH, o Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, artigo 13 e seguintes, art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, bem como 
tudo o que consta no Processo Administrativo nº NUP 29012.006735/2023-94, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.122,61 
(três mil, cento e vinte dois reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA 
ASSINATURA: 07/12/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Vera Lucia Pereira Araujo 
Lamon / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: JOSÉ SIMÕES DE ALBUQUERQUE; R. DOR MARLIO FERNANDES, Nº 
131, APTO. 482; BAIRRO: GUARARAPES; CEP.: 60810-025; FORTALEZA-CE. OBJETO: Locação de imóvel situado na rua Dr. Moura Fé, nº 914, no 
município de Crateús-Ce, para o escritório da Gerência Regional da COGERH em Crateús, CEP 63.700-000, com área total de aproximadamente 337,34m², 
para instalação da Gerência Regional da Bacia dos Sertões de Crateús. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa 
de Licitação nº 006/2023/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, mormente, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso 
V, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo nº 29012.004703/2023-
54, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do dia 07 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 39.288,00 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras 
Rios/ LOCATÁRIA – José Simões de Albuquerque / LOCADOR
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.034919/2023-
50, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PAMMELA 
WERYKA DA SILVA SANTOS, matrícula 30005562, que ocupa o cargo de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional Serviços Especializado em Saúde - SES)), 
lotada no Hospital Geral de Fortaleza / HGF, a partir de 20 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de dezembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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