DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1763/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP: 
24001.029745/2023-11, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor 
FRANCISCO CARLOS LOPES BITENCOURTE, matrícula nº 300155-9-2, que ocupa a função de Analista de Gestão da Saúde, lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional na Célula de Qualidade de Vida, Segurança e Medicina do Trabalho - Ceqvi, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE 
POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ergonomia, com vigência a partir de 02 de outubro de 
2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1907/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo NUP 
24001.019787/2023-36, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, à servidora 
JOYCE PATRÍCIA DO NASCIMENTO MOREIRA, matrícula nº 300135-7-3, que ocupa a função de Analista de Gestão da Saúde, lotado nesta Secre-
taria, em exercício funcional na Célula de Qualidade Vida, Segurança e Medicina do Trabalho - Ceqvi, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual 
de 15% (quinze por cento), sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE 
PESSOAS NO SETOR PÚBLICO, com vigência a partir de 04 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1918/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.047409/2023-42, RESOLVE AUTORIZAR o afasta-
mento da servidora MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA, matrícula nº 300.095-09, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial III, lotada 
na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, no período de 29 a 30 de novembro de 2023, a fim de que a mesma possa participar do Encontro 
Nacional das Comissões Estaduais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, que acontecerá em Brasília/DF, concedendo-lhe ajuda de 
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1926/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP nº 24001.045724/2023-35, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de 
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 02 para a referência 03, com vigência a partir de 01/07/2004, referente ao interstício 01/07/2003 
a 30/06/2004, HEITOR CORREIA FERRER, matrícula nº 0022341-7, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES MÉDICO, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1937/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.031752/2023-75 e 24001.050510/2023-81 
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor BRENO MELO NOVAIS MIRANDA, matrícula nº 300.094-0-1, Coordenador de Regulação 
do Sistema de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 04 a 05 de dezembro de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, 
com o objetivo de participar da 7ª reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do CONASS e do Seminário do Projeto Proadi-SUS de Fortalecimento 
das Áreas de Regulação e Apoio à Contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), 
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 643,46 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), bem como 
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.702,24 (cinco mil, setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade 
com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1954/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos no 24001.046948/2023-64 e 24001.050488/2023-79 
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, 
unidade assistencial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 06 a 07 de dezembro de 2023, a fim de que os mesmos possam participar de visita 
técnica à Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, bem como da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, que trata da 
instituição do Dia dos Profissionais do SAMU, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 1.286,90 (um mil, duzentos e oitenta e seis 
reais e noventa centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 8.404,48 (oito mil, quatrocentos e quatro 
reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr 
por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLAS.
DIÁRIAS
ACRESC.
60%
AJ. DE
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Francisco Nilson Maciel 
Mendonça Filho
300.086-2-6
DNS-1
III
1,5
189,25
283,88
170,33
189,25
643,45
Ana Cláudia de França Morais
300.086-3-4
DNS-2
III
1,5
189,25
283,88
170,33
189,25
643,45
VALOR TOTAL
1.286,90
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1988/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 24001.047619/2023-31 e 24001.047628/2023-21 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ADRIANA MELO DE FARIAS, ocupante do cargo de Psicólogo, matrícula nº 496.348-1-1, lotada 
na Superintendência de Saúde da Região Norte, unidade administrativa da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 14 de dezembro de 
2023, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, concedendo-