DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº565/2022
I – ESPÉCIE:DOC:891/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº565/2022 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ (SESA)/ LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV – CONTRATADA: DNE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Francisco
José Albuquerque Pereira nº 920, 930 Quadra 03, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864- 520, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, §1º,IV e
art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo
ao valor e prorrogação de vigência do Contrato, que tem como finalidade a aquisição de material de consumo de laboratório (reagentes), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no termo de referência e proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 4.541.400,00 (quatro milhões,
quinhentos e quarenta e um mil e quatrocentos mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 07/01/2024;
XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:12/12/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Liana Perdigão Mello e Valmique De Oliveira Gomes
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº688/2022
I – ESPÉCIE:DOC:782/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 688/2022 II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HMJMA/SESA III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel,
nº 1526, Bairro: Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141 IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE)
V – ENDEREÇO: Rua Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60.422-700 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº688/2022, que tem como
objeto a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência e na proposta da CONTRATADA. IX – VALOR GLOBAL: R$ 429.487,32 (quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais
e trinta e dois centavos) X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 12/12/2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII–
DATA:08/12/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº885/2022
I – ESPÉCIE: Doc nº 749/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 885/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA
LIBÂNIA (CSDL); III – ENDEREÇO: Rua Pedro I, nº 1033, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM
INDUSTRIAL LTDA.; V – ENDEREÇO: Av. José Amora, nº 1550, Distrito Industrial II, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XI, do art.
40, c/c §8º do art. 65, e art.57, II, todos da Lei Federal nº 8.666 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos,
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência e
reajustar o valor do Contrato nº885/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de lavanderia para o Centro de Referência Nacional em Dermato-
logia Sanitária Dona Libânia (CSDL), de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 12.636,00
(doze mil, seiscentos e trinta e seis reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/11/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII – DATA: 31/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves, Otávio Batista de Carvalho Neto e Severino Francisco da Silva Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº924/2022
I – ESPÉCIE: Doc nº 826/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 924/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO) CENTRO; III – ENDEREÇO: Rua
24 de Maio, n° 288, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRÓTESES LTDA - ME.; V – ENDEREÇO:
Rua Pedro I, nº 742, sala 1, Centro, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao
procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços
laboratoriais em próteses dentárias, para atender as necessidades do CEO Centro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.559.994,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais); X – DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir do dia 08/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 08/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria
Aragão Sales Cavalcante e Rosângela Franco Muller.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
I – ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 11/2023; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE IGUATU –CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av.
Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU – CPSMIG; V – ENDEREÇO: Rua João Monteiro, nº 210, Bairro Santo Antônio, CEP: 63.502-255, Iguatu-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE;
VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº11/2023 a quantia da ordem de R$ 34.582,04 (trinta
e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), a qual será destinada à Policlínica Manoel Carlos de Gouveia Tipo II, Unidade integrante
da Rede Própria da Secretaria da Saúde, considerando a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos
para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de
enfermagem e parteiras. IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – DATA: 11/12/2022; XI – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO
E MARCONDES HERBSTER.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº26/2023
POLI.R/ ARACATI 24001.051037/2023-59
I – ESPÉCIE: Doc nº 902/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 26/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV –
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR; V – ENDEREÇO: Rua Armando Praça,
nº 805, Várzea da Matriz, CEP 62800-000, Município de Aracati, Estado do Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de
17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII –
OBJETO: acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 26/2023 a quantia da ordem de R$ 55.727,16 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais
e dezesseis centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Aracati - Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, considerando a Lei nº 14.434, de 04 de
agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e as Portarias GM/MS
nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o repasse da assistência financeira complementar
oriundo da União. Sub Cláusula Primeira – O repasse dar-se-á pela União ao Estado do Ceará nos limites dos valores e da periodicidade disponibilizados
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