DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 109/2023
PROCESSO Nº: 08096092/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração, ensaios de 
segurança elétrica, com cobertura total de peças e parcial de acessórios de 10 (dez) ventiladores mecânicos e 12 (doze) monitores multiparamétricos, 
equipamentos médico hospitalares da marca GE HEALTHCARE, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, incluindo o 
fornecimento de treinamento para colaboradores da equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado desses equipamentos, pelo período de 12 (doze) 
meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA utiliza os equipamentos médico hospitalares 
ventiladores mecânicos e monitores multiparamétricos da marca GE HEALTHCARE, tendo em vista serem utilizados entre os profissionais da saúde para 
assegurar o suporte respiratório de pacientes com insuficiência respiratória, fornecendo o adequado suprimento de oxigênio, permitindo a troca de gases para a 
manutenção adequada dos tecidos dos órgãos, atuando como um pulmão artificial substituindo o pulmão do paciente (ventilador pulmonar) e acompanhamento 
da evolução dos sinais vitais dos pacientes em tempo real, desta forma, auxiliando na avaliação da resposta ao tratamento clínico (monitor multiparamétrico), 
sendo portanto sua manutenção continuada indispensável para o adequado funcionamento dos mesmos. A falta de manutenção pode levar ao colapso dos 
equipamentos, essenciais ao atendimento dos pacientes/usuários do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. VALOR GLOBAL: 
490.680,00 ( quatrocentos e noventa mil, seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.91000
00.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9100000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações CONTRATADA: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/11/2023- 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/11/2023- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº168/2023 
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
Doação dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; 
Tombamento CPU: 537122 TECLADO: 537121 MONITOR: 537152; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída 
de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536879; 
Especificação Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 537328; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE 
ASSINATURA: 04/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco João Cardoso Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº179/2023 
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação 
dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento 
CPU: 536776 TECLADO: 536777 MONITOR: 536778; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536826; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536977; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Soares Saraiva Júnior. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.034630/2023-31
EXTRATO 263/2023 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº25/2020
I - ESPÉCIE: 6º termo aditivo ao Convênio nº 025/2020; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, que tem como finalidade a realização de procedi-
mentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de Tejuçuoca/CE. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Antunizio de Brito.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.038789/2023-24 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2021 
I - ESPÉCIE: Doc 271/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2021,que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº16/2021, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a realização de procedimentos médico-hospitalares 
aos usuários do SUS no respectivo ente federativo. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de dezembro de 
2023 e findando em 30 de maio de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E 
ASSINANTES: 28/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09234789/2021 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2023 
CONVENENTES: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE. OBJETO: Repasse de recursos 
financeiros para reforma do Hospital e Maternidade Santa Isabel no Município de Aracoiaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte 
integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 3828. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 482.930,67 VALOR: R$ 482.930,67 (quatrocentos e 
oitenta e dois mil, novecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) oriundos do Tesouro 
do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.07.444042.1.5009100000.0 24200154.10.302.631.11230.07.444042.2.50091000
00.0, e 24200154.10.302.631.11230.07.444042.1.5009100000.2, DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Thiago Campêlo Nogueira. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA
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