DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de dezembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº 24022.004326/2023-11, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, o Ato de nomeação de HANNA RAFAELA DE LIMA VIEIRA, datado de 28 de novembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado 
de 7 de dezembro de 2023, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir de 10 de Novembro de 2023. ESCOLA DE 
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002675/2023-06. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
MARYMAR BATISTA NUNES 
FIGUEIREDO Matrícula Nº 495467.1.8 
Especialista 
60,00 Curso de Vigilância e Manejo 
Clínico da Hanseníase. 
27, 29, 30 de novembro e 
01 de dezembro de 2023
13 h/a 
780,00
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002676/2023-42. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2023, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
ANDRÉIA FARIAS GOMES 
Matrícula Nº 495276.1.6 
Mestre 
70,00 
Curso de Vigilância e Manejo 
Clínico da Hanseníase. 
29, 30 de novembro e 01, 04, 
05, 06 de dezembro de 2023.
24 h/a 
1.680,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº600-A/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA, ocupante do cargo de Coordenador (DNS-2), matrícula nº 300.547-1-7, 
desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 04 à 06/12/2023, com a finalidade de participar em conferência considerando as atividades 
de modelo de gestão e governança estabelecidas por meio de designação através da portaria nº 2254/2023-GS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 655/2023, Assessorando O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 
60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de 6.813,00 (seis mil, 
oitocentos e treze reais), perfazendo um total de R$ 7.995,80 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº602-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 656/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.