DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Soldado da PMCE e cadastro de reserva,
regido pelo Edital nº 01 - SOLDADO PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, de 02 de agosto de 2021, homologado por meio
do Edital nº 45 – SOLDADO PMCE, de 18 de maio de 2022, publicado no DOE de 19 de maio de 2022, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS/CE E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, considerando ainda o
Edital nº 48 – SOLDADO PMCE, de 23 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de outubro de 2022, referente a 1ª reclassificação
do certame, RESOLVE TORNAR PÚBLICO A ADMISSÃO sub judice do candidato MARIO ELDER SILVA DE LIMA FILHO, classificação nº
1664, como Aluno-Soldado de Praças Especiais da Polícia Militar do Ceará, em cumprimento a Ação Judicial nº 0217335-37.2022.8.06.0001, da 6ª Vara da
Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) de acordo com a Lei nº 15.797, de 25 de maio 2015, alterada pela Lei nº 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo
da PMCE, combinado com o Art. 10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art. 1º da Lei 14.113, de 12 de maio de 2008 e Lei nº 17.478,
de 17 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ATO DE ADMISSÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O candidato relacionado neste Ato deverá comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, localizada na Rua
Antônio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste Ato, nos horários de 8h às 12h e
de 13h às 16h30 para tratar de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original(se do sexo masculino);
5. Cópia do Certificado do Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974. Os documentos e exames relacionados no Anexo Único, deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Diário
Oficial do Estado do presente Ato de Admissão.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de
serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Chorrochó/BA – Esperantina/PI – Fortaleza/CE, no período de 10 a 15/12/2023, por via
terrestre, com a finalidade de ministrar as disciplinas de Técnicas de Rastreamento e Contra Rastreamento e Sobrevivência, concedendo-lhes diárias de
acordo com os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º e art. 10; classe IV e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2023-GC, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
DEYBERTH DOS
SANTOS COSTA,
MF: 308.460-1-X
CAP. QOPM
IV
10 a
15/12/2023
Fortaleza/CE
– Chorrochó/BA
3
166,49
-
499,47
-
-
1.040,55
Chorrochó/BA
– Esperantina/
PI – Fortaleza/CE
2,5
30%
541,08
ALDERICO
SALES FELIPE,
MF:127.501-1-0
ST PM
V
10 a
15/12/2023
Fortaleza/CE
– Chorrochó/BA
3
141,95
-
425,85
-
-
887,18
Chorrochó/BA
– Esperantina/
PI – Fortaleza/CE
2,5
30%
461,33
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