DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
VALOR GLOBAL: R$ 3.198.430,16 (três milhões e cento e noventa e oito mil e quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:10100007.06.122.521.10229.03.449040.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves 
Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Rafael Velasquez Saavedra Da Silva - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 35.680,00; PROCESSO Nº: 10011.004498 / 2023-17 OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para a realização de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos QIAgility e EZ1, utilizado pelo Núcleo de Perícia em DNA 
Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de evitar problemas que possam refletir diretamente 
nos resultados das análises do Núcleo de Perícia em DNA Forense e, consequentemente, nos laudos periciais, pleitando-se, assim, a contratação de empresa 
especializada na manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos QIAgility e EZ1. VALOR GLOBAL: 35.680,00 ( trinta e cinco mil e seiscentos e 
oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, 
Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela 
Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto - PEFOCE
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº500/2023
PROCESSO NUP: 10011.000381/2023-56
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo NUP: 10011.000381/2023-56, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em resolver assuntos inerentes a 
Identificação Civil daquele Núcleo, no dia 16 de novembro de 2022, na cidade de Fortaleza-CE, pelo servidor FRANCISCO ÉRICO ROMÃO DE SOUSA, 
matrícula nº 000.160-1-2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE 
SOBRAL/CE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por 
força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 
30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), 
referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.1
1.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 339/2023 – DG/AESP - NUP: 10041.001908/2023-11 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso II, art. 34 do Decreto Estadual 
nº 34.768 de 26 de maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, a servidora JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA, ocupante do cargo de Coordenadora da 
Assessoria de Desenvolvimento Institucional da AESP para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento 
e Gestão Interna, símbolo SS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 
17 de agosto de 2023 até 24 de setembro de 2023. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL 
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PORTARIA Nº390/2023 - NUP 10041.001829/2023-00 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010,art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 
2022, RESOLVE DESLIGAR a estagiária LIETA RAMILA LIMA DE PAIVA, matrícula 300.003-5-8 partir de 08 de agosto de 2023, de acordo com o 
Inciso III, do art.º 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 517/2022, publicada no DOE de 11 de julho de 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1076/2023 - NUP 10041.003494/2023-56 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS 
NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR CLASSE B, TURMA 02 REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023, conforme NUP nº 
10041.003494/2023-56, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1076/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - PERÍODO (10/04 A 30/04/2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
IVANA COELHO 
MARQUES FIGUEIREDO
19876217
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 71,09
TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA 
À POLÍCIA JUDICIÁRIA II
18
10/04/2023 a 
30/04/2023
R$ 1.279,62
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.279,62
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PORTARIA Nº1077/2023 - NUP 10041.003507/2023-97 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS 
NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – PERÍODO 18.08 A 31.08.2023, TURMA 22, REFERENTE AO MÊS DE 
AGOSTO DE 2023 conforme NUP nº 10041.003507/2023-97, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.