DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF e o Estado do Ceará; Considerando que sendo do tipo “Técnica e Preço” foram conferidas
aos participantes pontuações do fator técnica que envolveram conhecimento sobre localidades que, diante dos fatos acima relatados, não mais subsistirão
no escopo do Contrato; Considerando que a supressão das localidades acima relatadas implicaria a redução do escopo contratual que viesse a ser firmado,
extrapolando em muito o percentual de 25% de supressão admitido pela Lei nº 8.666/93; Considerando a final que foi oportunizado aos licitantes o direito
de defesa e contraditório acerca da intenção da Administração quanto ao desfazimento do procedimento licitatório, acima referenciado, conforme noticiado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 21 de novembro de 2023 e no Diário Oficial da União, edição de 28 de novembro de 2023, atendido pois
os termos delineados no Ofício Circular Nº 265/2023 – PGE/CELIC e, tendo transcorrido “in albis” o prazo conferido para manifestação dos concorrentes,
REVOGA, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes comprovados, consubstanciado na perda do objeto, a Concorrência Pública
nº20210004 SETUR/CCC. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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HOMOLOGAÇÃO
A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições
que lhe são conferidas e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20230008 - SETUR, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PROMOCIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO NOS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE ESTA SECRETARIA, PARTICIPA,
APOIA, PATROCINA E CONTRIBUI, DIRECIONADOS À PROMOÇÃO DO ESTADO PARA O ANO DE 2024, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu
objeto à seguinte empresa TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI, inscrita CNPJ sob o nº: 07.849.277/0001-32, arrematante do grupo 01 licitado,
cujas especificações constam no quadro abaixo, por ter sido reconhecida autora da proposta de menor preço considerado, ou seja, R$ 2.257.100,00 (Dois
milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e cem reais), como previsto no Edital, descrito a seguir: Grupo 01
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
01
BOLSAS ECOLÓGICAS RESISTENTE, 50 LARGURA X 40 ALTURA, COM ALÇAS TNT, PERSONALIZAÇÃO COLORIDA DOIS LADOS, TNT REFORÇADO MÍNIMO 80G, COSTURA
REFORÇADA, SEM COSTURA NO FUNDO.
02
MOCHILA REFORÇADA 31 X 45, UMA COR, PERSONALIZADA, ALÇA DE OMBRO ACOLCHOADA, ALÇA DE MÃO, EM TECIDO POLIÉSTER, BOLSOS FRONTAIS COM ZÍPER,
PARTE INTERNA COMPARTIMENTO PARA NOTEBOOK 30X28.
03
VISEIRA POLIÉSTER, AJUSTÁVEL 56CM-60CM, BRIM 7.5CM COM REGULADOR DE VELCRO, PERSONALIZADA.
04
GARRAFA TÉRMICA PERSONALIZADA, 500ML, SQUEEZE, COM TAMPA ROSQUEÁVEL QUE VIRA UMA CANECA, PORTÁTIL, AÇO INOX, INOXIDÁVEL, E TAMPA INTERNA
EM PLÁSTICO, CONSERVAÇÃO +- 12HORAS, ALTURA 24CM, 277 GRAMAS.
05
BOLSA ESPORTIVA PERSONALIZADA, MATERIAL EM POLIÉSTER RESISTENTE, IMPERMEÁVEL, MÍNIMO 30 LITROS, COMPARTIMENTO PARA ROUPAS, UM ESTOJO
INDEPENDENTE PARA SAPATOS, E BOLSOS PARA ACESSÓRIOS E CELULAR, COM DUAS FORMAS DE TRANSPORTE UMA DE TIPO SLING E OUTRA BOLSA DE MÃO,
COM ALÇAS DUPLAS E REGULÁVEIS.
06
BONÉ ESPECIAL BRIM, SPORT, PERSONALIZADO, BORDADO EM ATÉ 6000 PONTOS, REGULADOR EM VELCRO, PROTEÇÃO UV, COM LATERAL REDINHA, BORDADO
COMPUTADORIZADO.
Fortaleza - CE, 11 de dezembro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 88/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP
nº 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
01.404.158/0018-38, situada à Av. João Scarparo Netto, 84, Bloco B, Loteamento Center Santa Genebra, CEP nº 13080-655, Campinas/SP. FUNDAMENTO:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10979/2023, autuado em 23 de outubro de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65,
§ 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade
dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,18%, referente ao índice IPCA no período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
VALOR: R$ 28.262,27 (vinte e oito mil e duzentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.0
1.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024. RATIFICAÇÃO: As
partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não
foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA
ASSINATURA: 08 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, e André Barbosa Cabus e Heloísa Moutinho Avilez Guerato, pela PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 100/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 100/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.087.728/0001-44, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Vila União,
CEP nº 60422-721, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11638/2023,
autuado em 09 de novembro 2023, e no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação contratual por 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados.
VALOR: R$ 1.553.850,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Casa: 01000000.0
02.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000- VDP: 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0
000.E0000- DA VIGÊNCIA: De 09/12/2023 a 08/12/2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos,
condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de
dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CRISTIANO LIMA BRAGA
SILVA, pela empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°73/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato nº73/2023, referente ao Edital de Licitação nº 57/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº
8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 00100
0000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000 - Equipamentos e material permanente LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA –
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.211.10105.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000- equipamentos e material
permanente ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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