DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO ABERTURA PROPOSTA COMERCIAL. Modalidade: Tomada 
de Preços Nº TP-011/2022 - Seinfra. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Requalificação da Entrada da Cidade de Alto Santo 
as margens da CE 138 no Município de Alto Santo, em Consonância com o MAPP Nº. 1694, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura, 
deste Município, conforme projetos (Peças Gráficas), Planilhas de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, 
Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais e Memorial de Cálculo, em anexo. Tipo: Menor Preço Global. 
Regime de Execução: Indireta. A Comissão comunica que a abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas dar-se-à no dia 14 de dezembro 
de 2023 às 09:00 horas (horário local). A Comissão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023 - PE. 
A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
037/2023 - PE, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADO A REDE DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL (INFANTIL II, III, IV,V) COM FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, GESTORESE TÉCNICOS, ATENDENDO AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, de acordo com as especificações contidas 
em seus anexos, com atualização das datas da sessão, que se realizará no dia 26 de DEZEMBRO de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido 
no portal do TCE-CE a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página 
eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 12 de dezembro de 2023. Alexandre da Costa 
Roque – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
0111.01/2023. A Comissão Permanente de Licitação comunica o Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0111.01/2023, cujo OBJETO 
é a Contratação de empresa para Prestação dos Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria em Contabilidade e Controle Interno junto 
ao Poder Legislativo Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, da seguinte forma: Empresas Inabilitadas: YZALLON M. LOPES, N LANDY BOTO 
PORTELA, F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO, FERNANDO MAECKEL CRUZ DE SOUSA, FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, 
DELTA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA, A V ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA e DAGER 
COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Empresas Habilitadas: SERVIÇOS DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO 
LTDA. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alteração. Caso não seja impetrado 
nenhum recurso fica marcada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços para o dia 22/12/2023 às 08h00min. Guaraciaba do Norte-CE, 12 de 
dezembro de 2023. Raul lira Linhares - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Guaraciaba 
do Norte, através da Comissão de Licitação, após o encerramento de todas as etapas da fase recursal, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que 
fará realizar abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS da empresa HABILITADA e devolução dos envelopes das empresas inabilitadas no 
Procedimento Licitatório. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº. 0510.01/2023. OBJETO: REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Início da Abertura dos Envelopes: 08h00min do dia 15/12/2023. A relação de empresas habilitadas e inabilitadas 
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 
08:00hs às 14:00hs, na sede da Câmara na Av. Plínio César Marques, s/n, Guaraciaba do Norte-CE. Guaraciaba do Norte-CE, 12 de dezembro de 2023. Raul 
Lira Linhares - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão 
Presencial nº PP-0111122023-CPSMLN. Objeto: aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, instrumentais, odontológicos e outros 
materiais de consumo, destinados ao atendimento das necessidades da Policlínica Dra. Judite Chaves Saraiva e Centro de Especialidades Odontológicas 
– CEO, Dr. João Eduardo Neto, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Referente ao 
Exercício de 2024, conforme especificações constantes do termo de referência (Anexo I) do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão de Licitação 
comunica aos interessados que no dia 26 de dezembro de 2023, às 09:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo, os documentos de 
credenciamento e os envelopes de proposta de preços e habilitação, para a licitação do objeto acima citado. maiores informações através do fone (88) 3423-
3412 das 07:00 às 13:00 horas. A Comissão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
4051201/2023 – Data de Abertura: 27/12/2023, às 08:00h. OBJETO: Registro de preços para Aquisição de combustíveis, de gás GLP (gás liquefeito de 
petróleo) 13 kg e vasilhame vazio, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura do Município de Marco-CE. VALOR DO EDITAL: 
Grátis. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. Email: licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE. 05/12/2023. Maria 
Edineila Silveira - Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Jesus Dyêgo Armando Silva - Secretário de Saúde, Ana Glaisy Frota Osterno Leorne - 
Secretária de Assistência Social, Geraldo Bastos Osterno Júnior - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Alex Rios Silveira 
- Secretário de Infraestrutura e Sandro Reubem Osterno Mourão - Chefe de Gabinete.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 086/2023 – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023/PE-SRP – A Secretaria de Saúde - Órgão Gerenciador torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços cujo 
OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de 03 (Três) veículos 0 (Zero) km Tipo Pick-Up cabine simples e 02 (Dois) veículos Tipo 
Minivan, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tamboril – CE. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 15, § 2º da Lei 8.666/93. 
DOS PREÇOS REGISTRADOS: O preço registrado é o Menor Preço Unitário Por Item. Pregão Eletrônico Nº 079/2023/PE-SRP. DETENTOR: 
SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 07.379.340/0001-14. VALOR GLOBAL: R$ 1.279.300,00. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2023. SIGNATÁRIO: Sra. Cicera Erica Nascimento Santana – Secretária de Saúde. Tamboril-CE, 11 de 
Dezembro de 2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0712.01/2023-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 0712.01/2023-
SRP, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em 
serviços de locação de equipamentos e estruturas para eventos diversos, envolvendo montagem/desmontagem, instalação/desinstalação e transporte 
para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência 
constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 26 de Dezembro de 2023, às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura 
das Propostas no dia 26 de Dezembro de 2023, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 26 de Dezembro de 2023 a 
partir das 10h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta 
publicação. Acaraú-CE, 12 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0712.02/2023-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 0712.02/2023-
SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços do Percentual de Desconto sobre a Tabela de Insumos 028.1 da Secretaria da Infraestrutura do Governo 
do Estado do Ceará - SEINFRA, tabela sintética com desoneração, para futuros e eventuais fornecimento de materiais e peças de reposição, 
quando necessárias, destinado as diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência 
constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 27 de Dezembro de 2023, às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura 
das Propostas no dia 27 de Dezembro de 2023, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 27 de Dezembro de 2023 a 
partir das 10h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta 
publicação. Acaraú-CE, 12 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.