DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2411.01/2023-TP – 
O Presidente da CPL de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28 de Dezembro de 2023, às 14h, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de 
Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a execução de serviços de assessoria e consultoria na gestão, acompanhamento e fiscalização 
de contratos, incluindo a implantação, treinamento e disponibilização de sistema de acompanhamento e controle, gerenciamento de avenças e 
execução, de interesse do Município de Acaraú/CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de 
segunda às sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h as 17h. Acaraú-CE, 12 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0612.01/2023-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú – CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 0612.01/2023-
SRP, cujo Objeto é a Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de pneus, câmaras de ar e 
protetores destinados à manutenção da frota oficial de veículos das diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 22 de Dezembro de 2023, às 08h55min 
(Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 22 de Dezembro de 2023, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no 
dia 22 de Dezembro de 2023 a partir das 10h (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.
com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 11 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 35/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 35/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de 17 pontos de mototaxis na Sede do Município. LICITANTES 
HABILITADAS: 1. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e 2. DEMONTIER MENDONÇA DE ARAÚJO JÚNIOR – ME; LICITANTES 
INABILITADAS: 1. 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – item: 4.1.III.b; 2. CSA ENGENHARIA LTDA – item: 2.2 E 3. PX3 CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇOES EIRELI – ME - item: 4.1.III.b. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 12 de Dezembro de 2023. 
Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – IQUAMA – 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-IQUAMA/CELOS – A Prefeitura Municipal de 
Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 01/2023-IQUAMA/CELOS, cujo OBJETO: Reforma 
para implantação do ecoponto de entulhos e podas - Vila São Rafael. LICITANTES HABILITADAS: 1. FMS OLIVEIRA - ME; 2. CLEZINALDO 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; 3. PX3 CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME; 4. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS – 
ME e 5. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA. LICITANTES INABILITADAS: Nenhuma. Está aberto o prazo para interposição de recursos 
administrativos. Aracati-CE, 12 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e 
Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA. Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. Unidade Administrativa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA. Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio. Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.121223-CMA. 
Objeto: Aquisição de combustíveis destinados a atender os veículos vinculados a Câmara Municipal de Varjota-CE para o Exercício de 2024. Local 
de Acesso ao Edital: Tv. Pedro Baltazar,13, Bairro-Centro, Varjota - Ceará, CEP: 62.265-000; Bolsa Nacional de Compras; https://www.camaravarjota.
ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00min às 14h00min. Local de Realização da Licitação: Bolsa 
Nacional de Compras, https://bnc.org.br/. Data de Abertura: 26 de dezembro de 2023 às 09:00:00hs. Hora da Disputa: às 09:30:00hs.Pregoeira: Juliana 
Ximenes Mesquita.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-
001/2023-Diversas. Objeto: Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica compreendendo a Elaboração de 
Defesas e Acompanhamento das Demandas Judiciais em Favor do Município, bem como nos Projetos de Lei e Decretos de Iniciativa do Poder Executivo 
Municipal, através da Secretarias de Administração; Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores 
de Alto Santo - IPASA, de acordo com projeto básico, anexo I do edital. Tipo: Menor Preço Global. Tipo de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação 
comunica aos interessados que no dia 03 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, no paço da Prefeitura Municipal, estará recebendo os envelopes de habilitação 
e proposta de preços. Maiores informações através do fone (88) 3429-2080. A Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora. A Comissão de Licitação, localizada na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 – Centro – Aurora-CE, 
comunica aos interessados que no dia 26 de dezembro de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.12.01 
- SRP, objeto: registro de preços destinado à contratação da prestação de serviços mecânicos em geral para a manutenção dos veículos, motocicletas, e 
máquinas, das Unidades Administrativas do Município de Aurora/CE, conforme anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da 
data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - aurora.ce.gov.
br/diariooficial.php e Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora/CE, 12 de dezembro de 2023. Francisco Ramalho 
Meireles – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Chamada Pública – Chamada Pública Nº 08.013/2023. A Comissão Permanente 
de Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2023, às 9:00 
(nove) horas, na sua sala de sessões, localizada à Avenida Durval Tomaz de Souza, Nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú-Ceará, estará realizando a 
Chamada Pública Nº 08.013/2023, cujo o objeto é o Chamamento Público para o credenciamento de entidades comunitárias, regularmente constituídas, sem 
fins lucrativos/econômicos, mantenedoras de Creches para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade correspondente 
à primeira etapa da Educação Básica, conforme Lei Federal Nº 8.666/93, tudo conforme especificações contidas nos Anexos ao Edital, podendo ser o 
mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_
modalidades/abertas, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Mais informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 
3521.5168. Odilon Saldanha Pinto Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação 2. Maracanaú, Ceará, em 12 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Amontada torna 
público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 10 de janeiro de 2024, às 09h:00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada 
de Preços Nº. 06.12.01/2023.07, para o seguinte objeto: prestação de serviço especializado em assessoria e consultoria em investimentos, na forma da 
Resolução CMN nº 4.963, de 25.11.2021 e da portaria MTP nº 1.467, de 02.06.2022, com o fornecimento de sistema online para controle e monitoramento 
dos investimentos, de interesse do Instituto de Previdência do Município de Amontada, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min 
às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 12 de 
dezembro de 2023. Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0712.01/2023 – 
A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Centro, Moraújo, Ceará, torna público o Edital de Tomada 
de Preços Nº 0712.01/2023, cujo Objeto é a Prestação de serviços de manutenção e ampliação do Parque de Iluminação Pública do Município de 
Moraújo-Ceará, que realizar-se-á no dia 29 de Dezembro de 2023, às 09h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 
expediente ao público, das 08h as 12h, ou acessar o Endereço Eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Moraújo-CE, 13 de Dezembro de 
2023. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da Comissão de Licitação.