DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 12.12.02/2023 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.12.02/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA ADITIVADA E ÓLEO DIESEL S10 COMUM), LUBRIFICANTES E DERIVADOS COM ENTREGA PARCELADA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO 
DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 28/12/2023, às 08:00; abertura das propostas dia 28/12/2023 às 08:30 e 
inicio da sessão de disputa de preços no dia 28/12/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico 
https://novobbmnet.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 12 
de dezembro de 2023. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 12.12.01/2023 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.12.01/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, sendo 
o Recebimento das Propostas até o dia 27/12/2023, às 08:00; abertura das propostas dia 27/12/2023 às 08:30 e inicio da sessão de disputa de preços no dia 
27/12/2023 a partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ e no portal de 
licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 12 de dezembro de 2023. José Carlos Chaves 
Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
23.23.09/CP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Registro de Preços visando Futura Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para 
gerenciamento do sistema de iluminação pública, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva, melhoria, ampliação e eficientização 
energética, no Município de Itapipoca/CE. Após a devida análise dos documentos de habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se 
segue: EMPRESA HABILITADA: 01- DINAMIC SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.129.714/0001-10; EMPRESAS INABILITADAS: 01- SAVIRES 
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ Nº 22.346.772/0001-12: 02- ALPER ENERGIA LTDA- CNPJ Nº 09.388.615/0001-01; 03- ZUZA 
SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS- ME- CNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 04- S & B ASSESSORIA E SERVIÇO- CNPJ Nº 35.752.089/00001-27; 05- F&G 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES –ME- CNPJ Nº 52.900.916/0001-00; 06- N. LANDY BOTO PORTELA-ME- CNPJ Nº 23.347.561/0001-67; 07- FRANCISCO 
ANDERSON LUCIO- CNPJ Nº 29.648.829/0001-87. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea 
“a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 12 de Dezembro de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.14/PE – 
Secretaria de Planejamento e Gestão. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água 
mineral, água adicionada de sais minerais e vasilhames para água em policarbonato, destinados à atender as necessidades das diversas Secretarias 
do Município de Itapipoca. A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio do Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos interessados 
que realizará Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento das Propostas 
e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 26 de Dezembro de 2023; Abertura das Propostas: até às 09h do dia 26 de Dezembro de 2023; 
Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 26 de Dezembro de 2023. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.
br. Itapipoca-CE, 12 de Dezembro de 2023. Francisco Jerônimo do Nascimento – Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
016.05/2023-CP – Extrato do Instrumento Contratual Nº 016.05/2023-01, resultante da Concorrência Pública Nº 016.05/2023-CP, cujo OBJETO é a 
Contratação de empresa de engenharia para a duplicação, pavimentação e restauração da Avenida Vicente Siebra, com extensão de 1,65 km, no Município 
de Itapipoca/CE – PRODESA. CONTRATADA: CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ: 
72.432.727/0001-59, com VALOR TOTAL de R$ 11.847.318,46 (Onze Milhões e Oitocentos e Quarenta e Sete Mil e Trezentos e Dezoito Reais e 
Quarenta e Seis Centavos). Maiores informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do 
Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 17h de Segunda a Sexta feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/
licitações e https://itapipoca.ce.gov.br/. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS DE PREÇO 
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 018.05/2023-CPI – A Prefeitura Municipal de Itapipoca/Ce, torna público o Aviso de Abertura 
das Propostas Comerciais de Preço da Concorrência Pública Internacional de Nº 018.05/2023-CPI, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para elaboração dos planos ambientais e tecnicos do município de Itapipoca/CE-PRODESA. Comunica para conhecimento dos interessados 
que no próximo dia 15 de Dezembro de 2023, às 09h, acontecerá a Abertura das Propostas Comerciais de Preços na sala de reuniões da Comissão situada 
na Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, 
no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações. Cleidiana Pereira 
de Araújo – Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
INTERNACIONAL N° 015.05/2023-CPI – Extrato do Instrumento Contratual Nº 015.05/2023-01, resultante da Concorrência Pública Internacional 
Nº 015.05/2023-CPI, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e duplicação da Avenida Monsenhor 
Tabosa, com extensão de 4,00 km, no Município de Itapipoca/CE - PRODESA. CONTRATADA: CONSÓRCIO EDMIL/COPA, inscrita no CNPJ Nº 
52.985.837/0001-30, com VALOR TOTAL de R$ 28.910.024,87 (Vinte e Oito Milhões, Novecentos e Dez Mil e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Sete 
Centavos). Maiores informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, 
S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta feira e nos endereços eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://
itapipoca.ce.gov.br/. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário de Infraestrutura.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.11.22.1-SRP - Julgamento: Menor Preço 
por Item. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de material permanente (mobiliário em geral), 
equipamentos de informática, eletrodomésticos e eletrônicos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte/CE. O prazo de 
cadastramento das Cartas Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 29 de dezembro de 2023. O edital poderá ser adquirido 
nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da 
Comissão Permanente de Pregão, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou tel. (85)3222 0583. Horizonte/CE, 12 de dezembro 
de 2023 – Francisca Jorângela Barbosa Almeida - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Adiamento - Processo Administrativo 
de Licitação: Pregão Eletrônico nº. PE-11.28.3/2023-SEDUB.  Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de formação 
continuada para atender os profissionais da educação: gestores e professores de todas as modalidades de Ensino do Município de Brejo Santo-CE, 
compreendendo serviços de palestras, capacitação, alimentação, produção e confecção de material instrucional de acordo com as temáticas a serem trabalhadas, 
acompanhamento e monitoramento das atividades por meio de assessoria e coordenação pedagógica para avaliação e certificação dos participantes, referente 
ao Exercício Financeiro de (2024), conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, que tinha início da disputa 
marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro de 2023, através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br), devido 
a coincidência com a data e horário de abertura de outro Processo Administrativo de Licitação, fica Adiada o início da disputa para acontecer a partir das 
14h:00m.(horário de Brasília) do dia 14 de dezembro de 2023. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.