DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Prefeitura Municipal de Beberibe - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado de Habilitação referente
à Chamada Pública Nº 10.26.01/2023, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural conforme § 1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, para ser utilizados na merenda escolar, da Rede de Ensino da
Prefeitura, através da Secretaria de Educação, declarando HABILITADAS os Grupos Formais: Cooperativa Agropecuária da Caucaia - COOPERCAU CNPJ
nº 23.473.738/0001-71. Cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares de Beberibe Ltda CNPJ nº 51.890.164/0001-72. Cooperativa Agropecuária
Familiar - COAF, CNPJ nº 41.753.133/0001-16 e CAEFCE Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceara CNPJ nº 47.169.658/0001-
95. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, a contar desta data. Fim do prazo recursal
não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 21/12/2023 às 14h, no Auditório da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
de Beberibe - CAPESB, situada na Rua.: Joaquim Facó, nº 321, Centro, Beberibe/CE, 62840-000, para abertura e julgamento dos envelopes de projeto de
venda. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.11.27.01 - PE. O Pregoeiro do Município de Miraíma - CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do
Pregão Eletrônico Nº 2023.11.27.01 - PE, cujo objeto é a SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS
E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE E AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA
constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 27.12.2023, às 09:00hs (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia
27.12.2023, a partir das 09:00hs (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 27.12.2023 a partir das 09:00hs (horário de Brasília). O Referido
EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico do comprasnet: https://www.gov.br/compras/pt-br a partir da data desta publicação. Miraíma - CE, 12
de Dezembro de 2023. ANTÔNIO ROBSON ALVES DOS SANTOS - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação - O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público
a TP de Nº 0012011.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. Abertura dia 29 de dezembro de 2023, às 14:00 horas, na
Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no Edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta,
410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 12 de dezembro de 2023. SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA -
PRESIDENTE DA CPL
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Secretaria Regional do Pecém - Aviso de Demolição de Torre de Transmissão.
A Secretaria Regional do Pecém do Município de São Gonçalo do Amarante/CE torna pública, para conhecimento dos interessados, a promoção de demolição
de estrutura de torre de transmissão, abandonada e condenada em laudo técnico, que coloca em risco a integridade dos moradores e transeuntes da localidade
do Pecém, localizada na Rua Raimundo Laureano Sampaio, 668, Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, estando o imóvel sob cadastro imobiliário ignorado
junto às Secretarias do Município, a impossibilitar a notificação direta do proprietário, na forma da Lei. São Gonçalo do Amarante/CE, 11 de dezembro
de 2023. Daniel Pereira Lima e Silva – Secretário da Regional do Pecém.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Anulação de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.03.17.01. A Prefeitura Municipal
de Irauçuba comunica aos interessados que encontra-se Anulada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. 2023.03.17.01, destinada ao Registro de
Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para prestação de serviços simples de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis e logradouros
públicos, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, para atender as necessidades dos Órgãos e
Entidades do Município de Irauçuba - CE, com sucedâneo legal ao artigo 49, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. Informações: licitacao@
iraucuba.ce.gov.br. Irauçuba/CE, 12 de dezembro de 2023. Marcos Thiago Ferreira da Silva - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio – Convocação. CNPJ sob º 47.400.801/0001-08 - Empresa:
Web Tecnologia LTDA. Endereço: R Getulio Vargas Nº 73 Sala 06 CEP: 89.700-079 Centro – Concordia. Ref.: Convocação para entrega de material
referente ao Pregão Eletrônico Nº 20230824001A. Prezado(a) Senhor(a), A partir da data desta convoção abre-se o prazo de 5 dias úteis para entega de
material oriundo do Pregão nº 20230824001A referente ao objeto futura e eventual aquisição de aparelhos celulares para suprir as necessidades da Autarquia
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio. Após a data estipulada serão tomadas a cabíveis providencias de acordo com a Lei em vigor.
Publique-se. Eusébio - CE; 11 de Dezembro de 2023. Tiago de Sousa Gomes - Fiscal de Contratos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que
realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2023.12.12.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a
aquisição de materiais de laboratório destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura:
28 de dezembro de 2023, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 14 de dezembro de 2023, às 09h00m. Maiores informações e acesso
ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 12 de dezembro de 2023. Maria
Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Nova Olinda - Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação -Tomada de Preço Nº 2023.11.06.01-TP
CMNO. Objeto: Contratação de empresa de consultoria e assessoria técnica especializada para atender as demandas e obrigações constantes da Implantação
e Funcionamento do PROCON Legislativo junto a Câmara Municipal de Nova Olinda-Ce. Vencedor/Valores: Ronald Xenofonte – Sociedade Individual de
Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº: 45.511.842/001-46, com o Menor Valor de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais). Homologo a Licitação
na forma da Lei e Adjudico a empresa Ronald Xenofonte – Sociedade Individual de Advocacia para o objeto licitado. Francisco José Bezerra Araujo –
Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Olinda/Ce. Nova Olinda/Ce, data: 12 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 36/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação da
Tomada de Preços Nº 36/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de Dois Pórticos na Sede do Município. LICITANTE HABILITADA:
1. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; LICITANTES INABILITADAS: 1. PX3 CONSTRUÇÕES E LOCAÇOES EIRELI – ME - item:
4.1.III.b; 2. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA - itens: 4.1.III.b e 4.1.III.c. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-
CE, 12 de Dezembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-
002/2023 - Seduma. Objeto: Aquisição de Ração, destinados aos Animais abrigados no Abrigo Municipal Jane Freire, de responsabilidade da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, deste Município, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de referência. Tipo:
Menor Preço Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 27.12.2023 às 09:00 horas
(horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações através do
fone (88) 3429-2080. A Comissão.
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