DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3355 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
correspondente a 40% (Quarenta por cento) do total da Despesa 
fixada na Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2023.” 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 06 de dezembro de 2023. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:CADAEE69 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2023.11.25.001 
 
PORTARIA N° 2023.11.25.001/ GABPRE 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS(AS) 
MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais fundamentado na 
Constituição Federal e de conformidade com a Lei Orgânica do 
Município e Lei Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005, considerando 
os cargos de livre nomeações e exonerações. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - EXONERAR todos(as) os(as) Secretários(as) Municipais e 
ocupantes de cargos de provimentos em comissão da Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, 
a partir do dia 25 de novembro de 2023, todos(as) os(as) abaixo 
relacionados: 
01 – SANDRA LÚCIA MARTINS DA SILVA, CPF nº 
637.393.563-91, Chefe de Gabinete, Símbolo DNS-1 – Portaria nº 
2022.12.07.001/GABPREF. 
02 – MAURO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 473.297.503-87, 
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento - SEAFIP, 
Símbolo DNS-1 – Portaria nº 2023.01.02.004/GABPREF. 
03 – JOSÉ ORLANDO DE HOLANDA, CPF nº 317.699.183-53, 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente, 
Símbolo DNS-1 – Portaria nº 2022.12.05.004/GABPREF. 
04 – FRANCISCO JOSÉ BARBOSA, CPF nº 426.677.713-20, 
Secretário de Infraestrutura, Industria, Comércio e Turismo – 
SEINFRA 
– 
Símbolo 
DNS 
- 
1 
– 
Portaria 
nº 
2022.12.05.001/GABPREF. 
05 – VALÉRIA DE ARAÚJO FERREIRA, CPF nº 009.707.063-
75, Secretário de Assistência Social, Trabalho, Juventude e 
Empreendedorismo - SAS – Símbolo DNS - 1 – Portaria nº 
2023.06.01.001/GABPREF. 
06 – LAÉCIO PAULA SOUSA DOS SANTOS, CPF nº 
032.704.773-92, Secretário de Saúde – Símbolo DNS - 1 – Portaria nº 
2022.12.05.002/GABPREF. 
07 – CARLA PATRÍCIA SILVA DO VALE, CPF nº 002.174.433-
54, Secretária de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – 
SEDUC&T, 
Símbolo 
DNS 
- 
1 
– 
Portaria 
nº 
2023.02.01.001/GABPREF. 
08 – FELIPE DA COSTA ROCHA, CPF nº 032.532.663-03, 
Assessor 
Jurídico, 
Símbolo 
DNS-1 
– 
Portaria 
nº 
2022.12.05.003/GABPREF. 
09 – MONIQUE RIBEIRO DA COSTA, CPF nº 975.320.883-91, 
Assessor 
Jurídico, 
Símbolo 
DNS-1 
– 
Portaria 
nº 
2023.01.02.005/GABPREF. 
10 – JAQUELINE CORREIA SILVA, CPF nº 067.808.823-30, 
Tesoureira, 
Símbolo 
DAS 
- 
1 
– 
Portaria 
nº 
2023.02.08.002/GABPREF. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 25 de Novembro de 2023. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
 
 
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba   
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:C8161D2D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2023.11.25.002 
 
PORTARIA N° 2023.11.25.002 / GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - NOMEAR o Senhor FRANCISCO ERASMO LIMA DE 
OLIVEIRA, portador do CPF(MF) n° 020.781.503-80, para exercer o 
cargo de Chefe de Gabinete – CGAB – Símbolo DNS – 1. 
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 25 de Novembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:0F2843E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2023.11.25.003 
 
PORTARIA N° 2023.11.25.003 / GABPREF 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - NOMEAR o Senhor JOÃO CARLOS FREITAS DE 
OLIVEIRA, portador do CPF(MF) n° 932.238.113-20, para exercer o 
cargo de Secretario de Administração, Finanças e Planejamento – 
SEAFIP – Símbolo DNS – 1. 
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 25 de Novembro de 2023. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba