DOMCE 14/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3355 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:3C651F76 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ANA LIDIA BITU DE ALMEIDA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO QUEIXADA, DISTRITO 
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Subsecretário de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:FAEB34ED 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.12.13.1 
 
O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com 
suporte 
técnico 
do 
sistema 
GM 
TECNOLOGIA 
(GM 
TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na 
modalidade Pregão n° 2023.12.13.1, em sua forma eletrônica, cujo 
objeto é a aquisição de Material Permanente destinado a atender as 
necessidades de Escolas e Creches da Rede Pública de Ensino do 
Município de Várzea Alegre, visando manter o pleno funcionamento 
das atividades destas, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
de Várzea Alegre/CE., com abertura marcada para o dia 28 de 
Dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de 
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 15 de 
dezembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de 
editais 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre/CE, 13 de dezembro de 2023. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Pregoeiro Oficial do Município.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:CC6CE5DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.12.13.0001/2023. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de 
confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam EXONERADOS os (as) seguintes servidores públicos municipais dos cargos comissionados de Diretor Administrativo Escolar – 
DAE-1 e Diretor Pedagógico Escolar – DPE-1, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales, conforme ANEXO 
ÚNICO. 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional da 
servidora; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro 2023. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
Nome 
CPF 
RG 
Cargo 
Simbologia 
Maria Lucivanda do Nascimento 
700.687.043-72 
2000029225605 
Diretor Administrativo Escolar 
DAE-1 
Maria Magnólia Arrais Fortaleza 
635.210.753-2 
96029229949 
Diretor Administrativo Escolar 
DAE-1 
Maria Lucineide da Silva Oliveira 
886.628.533-15 
98029210497 
Diretor Administrativo Escolar 
DAE-1 
Regina Izabel Tomaz 
581.184.033- 00 
167159588 
Diretor Administrativo Escolar 
DAE-1 
  
Nome 
CPF 
RG 
Cargo 
Simbologia 
Francisca Sandra de Alencar 
447.728.823-91 
95011004505 
Diretor Pedagógico Escolar 
DPE-1 
José Ângelo da Silva Filho 
022.330.263-57 
2002097012415 
Diretor Pedagógico Escolar 
DPE-1 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro 2023.