DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 237
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 49
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 52
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 54
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 55
Ministério da Educação........................................................................................................... 56
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 108
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 109
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 129
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 135
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 139
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 141
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 142
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 143
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 144
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 147
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 147
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 149
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 149
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 168
Ministério dos Transportes................................................................................................... 186
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 190
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 191
Ministério Público da União................................................................................................. 191
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 193
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 193
Poder Legislativo ................................................................................................................... 193
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 194
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 204
Ineditoriais ............................................................................................................................. 217
.................................. Esta edição é composta de 368 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 572/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.013441/2023-02.
Dispensa Nº 41/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 33.921.734/0001-62 - PROATIVA EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de 80
(oitenta) refeições estilo coffee break, no local e data definidos no termo de referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/12/2023 a
10/06/2024. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CSJT/AGU Nº 3/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00407.016920/2023-71. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT) e
a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). OBJETO: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é o estabelecimento de fluxo de informações estratégicas entre a
Justiça do Trabalho, a AGU e a PGF, para subsidiar o exercício das competências ou
atribuições dos órgãos e entes envolvidos, robustecendo a política pública de segurança e
saúde do trabalhador, incrementando o ressarcimento dos prejuízos suportados pelo
Instituto Nacional do Seguro Social em razão da concessão de benefícios previdenciários
decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. VIGÊNCIA: 30 meses, a partir da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023. PARTES: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, representado por seu Presidente, Ministro LELIO BENTES CORRÊA e a
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, Ministro
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, e a PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF,
representada pela Procuradora-Geral Federal, ADRIANA MAIA VENTURINI.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.003969/2023-94
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação
técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23,
firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado: Thiago Alvim Camargo;
Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144551, Contrato Nº 000131/2023-0,
Projeto
00125146.
Valor
Global: R$
280.000,00.
Assinatura:
Carlos
Arboleda,
13/12/2023. Vigência do Contrato: 08/01/2024 a 08/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.005763/2023-07
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratado: Enrique Jesús Sánchez Elvira; Contratante: PNUD, Termo de
Referência No 144575, Contrato Nº 000122/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$
140.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 1º/12/2023. Vigência do Contrato: 11/12/2023 a
20/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.005768/2023-21
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Luiza Andrade Corrêa; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144566, Contrato Nº 000123/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 28/11/2023. Vigência
do Contrato: 27/11/2023 a
27/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.006572/2023-54
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Bianca Monteiro da Silva; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 144565, Contrato Nº 000124/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 192.000,00.
Assinatura: Carlos Arboleda, 28/11/2023. Vigência
do Contrato: 27/11/2023 a
27/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00587.000908/2022-93.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 16.563.763/0001-80 - RF CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual. Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 29.041,90. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 27/2008.
Nº Processo: 00411.000794/2008-35.
Dispensa. Nº 184/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 09.041.666/0001-62 - MD ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 18/12/2023 a
17/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.796.944,40. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 26/2023
Processo nº 00433.001556/2019-41 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: MISSÃO
INTERNACIONAL DE PAZ - MIP, CNPJ nº 04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bem
permanente inservível, classificado como IRRECUPERÁVEL, constante do Termo de Doação
nº 021/2023. Data da assinatura: 12.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 27/2023
Processo nº 00432.000474/2023-76 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO
NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como OCIOSOS, constantes do Termo de Doação nº
032/2023. Data da assinatura: 12.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 28/2023
Processo nº 00415.084909/2023-35 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO
NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de
Doação nº 033/2023. Data da assinatura: 12.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 29/2023
Processo nº 00433.000135/2023-80 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO
NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, constantes do Termo de
Doação nº 034/2023. Data da assinatura: 12.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 30/2023
Processo nº 00433.000108/2023-15 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO
NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de
Doação nº 035/2023. Data da assinatura: 12.12.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 31/2023
Processo nº 00433.000153/2023-61 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO NOVA
ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, constantes do Termo de Doação
nº 036/2023. Data da assinatura: 12.12.2023.