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DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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12
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pesquisadores de diversas origens; c) estimular o fortalecimento da infraestrutura de
pesquisa local bem como incentivar à formação de recursos humanos nas áreas de
taxonomia, sistemática, museologia, e etnobiologia, sob a coordenação de equipes
sediadas na região Amazônica; d) incentivar pesquisa científica em regiões mais remotas
e pouco estudadas da Amazônia; e) incentivar pesquisa científica que proponha maneiras
de suplantar os desafios de se estudar grupos taxonômicos menos conhecidos e
estudados até o momento; f) incentivar que as propostas sejam co-criadas com o
envolvimento de pesquisadores locais e/ou indígenas na equipe; g) promover ações de
educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público,
alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e
instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo:
escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos,
aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não
governamentais). Para alcançar os objetivos previstos no Acordo serão concedidos
recursos de custeio e bolsas, sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe, e a concessão
de recursos de capital, custeio e bolsas, sob a responsabilidade do Segundo Partícipe. Do
Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a
cumprir o plano de trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e
indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica
que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos
Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação
Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Cada Partícipe aplicará na execução dos projetos de pesquisa selecionados no
Edital e/ou Chamada Pública recursos até o limite do Valor GlobaL: R$2.160.000,00
sendo o Primeiro Partícipe o valor de R$1.710.000,00, para implementação do auxílio à
pesquisa (custeio e bolsas) via Projeto Individual de Pesquisa (APQ) e o Segundo
Partícipe o valor de R$450.000,00 para implementação do auxílio à pesquisa (custeio,
capital ou bolsas, conforme o caso); a depender da disponibilidade orçamentária e
financeiras dos Partícipes em conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho.
Não haverá transferência voluntária de recursos financeiro entre os partícipes para a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre
os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo
serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer
remunerações pelos
mesmos. Da Vigência: O
prazo de vigência do
Acordo de
Cooperação será de 48 meses a partir da assinatura. Data de assinatura: 07/12/2023.
Signatários: Pelo Primeiro Partícipe: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF
***.597.848-**. Pelo Segundo Partícipe: Marcio Antônio da Silveira - Presidente , CPF
***.283.451-**.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Pregão
Eletrônico/SRP nº 4/2023, Processo SEI nº 01300.006992/2022-81.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de cópia de Segurança
(Backup/Restore), com instalação, configuração, treinamento, garantia upgrade / update e
suporte técnico. Empresa vencedora: VERY TECNOLOGIA LTDA, Grupo 1, Total do
Fornecedor: R$ 8.194.350,00. Vigência da Ata pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
08 de dezembro de 2023 a 08 de dezembro de 2024. Anderson Cleiton Fernandes Leite
Pregoeiro Oficial Em 13 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.012060/2018-91
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à
Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES, CNPJ 07.296.722/0001-84. Do Objeto:
Constitui objeto do Termo Aditivo suplementar os recursos a serem aplicados pelo CNPq
no Acordo de Cooperação CNPq/FAPES - Programa PDCTR, tendo em vista o reajuste do
valor das bolsas DCR, conforme Portaria CNPq Nº 1237, de 17 de Fevereiro de 2023, sendo
retroativo às bolsas vigentes na data de 28/02/2023 em diante, e na execução do objeto,
alterar os itens 5, 6 e 7 do Plano de Trabalho. Da Alteração: O caput da Cláusula Quinta
do Acordo de Cooperação passa a viger com a seguinte redação: Do Valor, da Dotação
Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de
R$10.160.212,50. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$
8.900.212,50, em bolsas DCR, oriundos da Fonte de Recursos (FR) 0100 000 000 e/ou 0178
000 000 -Tesouro Nacional e Plano Interno (PI) 9963. A FAPES disponibilizará R$
1.260.000,00 em custeio e/ou capital. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do Acordo de Cooperação que ora se adita. Data de assinatura: 07/12/2023.
Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osorio Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**.
Pela FAPES: Denio Rebello Arantes - Diretor Presidente, CPF ***.365.651.**
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 313/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada
a Sra. Suzana Carvalho Herculano Houzel, CPF nº ***.084.467-**, da instauração de
processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORR O G AV E I S ,
apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 354.206,89 (trezentos e cinquenta e quatro mil
duzentos e seis reais e oitenta e nove centavos), atualizados até dezembro/2023, e enviar
o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito
refere-se ao processo nº 303520/2009-4, pela existência de pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de
Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de
Contas da União - TCU para julgamento.
Em 13 de dezembro de 2023.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Terapias Avançadas - Eixo Temático II - Desenvolvimento de Produtos
Extensivamente Manipulados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2361156660407573
Em 13 de dezembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 - PROGRAMA INCT 2014
(Suplementação 
Interna). 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5194030366172885
Em 13 de dezembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA PÚBLICA ANPROTEC 2023 - APOIO À 33ª CONFERÊNCIA ANPROTEC 2023
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Anprotec 2023 - APOIO À 33ª CONFERÊNCIA ANPROTEC 2023 (Contrato
Inicial). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5032483861922331
CHAMADA PÚBLICA INOVA TALENTOS 2018 - PROGRAMA INOVA TALENTOS III
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública INOVA TALENTOS 2018 - PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato
Inicial). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4769435375117437
Em 13 de dezembro de 2023.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Processo
SEI n¨
01300.006992/2022-81
-
Empresa Adjudicatária:
VERY
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.086.569/0001-05.
ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE
Pregoeiro
(SIDEC - 13/12/2023) 364102-36201-2023NE800065
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 413001
Nº
Processo:
53500.338441/2022.
Objeto: Aquisição
de
conjuntos
de
mobiliários compostos por 1 (uma) mesa e 2 (duas) cadeiras dobráveis com estrutura
em aço, tampo da mesa e assento em polietileno de alta resistência, com travamento
na estrutura central, acompanhados por guarda-sol com proteção UV e base para uso
em ações de inspeção da Anatel.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00027-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 12/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 41/2023 Processo nº 53500.083235/2023-59.
Partícipes: Tribunal Superior Eleitoral e Agência Nacional de Telecomunicações. Objeto:
fluxo de comunicação célere e direto, por meio eletrônico, entre os dois órgãos para o
cumprimento de decisões judiciais para o bloqueio de sites. Vigência: indeterminada,
iniciando-se da data da assinatura. Data de assinatura: 5 de dezembro de 2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ/DECIT/SCTIE/MS Nº 48/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada FITOTERAPICOS2018 - Chamada 19/2018 - Linha 1 - Inovação em
Fitoterápicos
(Prorrogação).
As
propostas 
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/1421633925972358
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da CHAMADA CNPQ/DECIT/SCTIE/MS No. 48/2022 PARA ESTUDOS DE AVALIAÇÕES
EXECUTIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5917100287642682
Em 13 de dezembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI

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